{"data":[{"id_proposta":83527,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12113794000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEARA MIRIM","ed_cep":"59570-000","ed_logradouro":"RUA HERACLIO VILAR","ed_numero":"700","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA AGUEDA","cd_ibge_recebedor":2402600,"nm_municipio_recebedor":"CEARÁ-MIRIM","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DILIGENCIA: AS CIRURGIAS OFTALMOLOGICAS SERÃO REALIZADAS DO HOSPITAL DE OLHOS DE CEARA MIRIM CNES Nº9632565 E OS DEMAIS PROCEDIMENTOS DE MEDICA COMPLEXIDADE SERÃO REALIZADOS ATRAVÉS DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO RN- COPIRN/RN, NAO POSSUI CNES CONFORME NOTA TECNICA  NOTA TÉCNICA Nº 3/2022-CGAT/DGIP/SE/MSo art. 101- H, no documento \"Nota Técnica\"1. DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto a aplicação de recursos financeiros de custeio da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -MAC, destinados ao fortalecimento da assistência especializada do município de Ceará-Mirim.Os recursos serão investidos no custeio das ações e serviços de média complexidade em geral, incluindo manutenção da assistência especializada, aquisição de insumos e ampliação da oferta de procedimentos, consultas e na realização de cirurgias oftalmológicas de catarata, visando ampliar o acesso e reduzir a demanda reprimida existente no município.2. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento da rede de assistência especializada do município, considerando a crescente demanda por serviços de média complexidade e a necessidade de ampliação do acesso aos procedimentos especializados.Destaca-se a elevada demanda reprimida para realização de cirurgias oftalmológicas de catarata.Os recursos contribuirão para manutenção e qualificação da assistência especializada, ampliação da oferta de procedimentos e fortalecimento da Rede Municipal de Saúde, garantindo maior resolutividade e continuidade dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.3. ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADAS¿\tAmpliar a oferta de atendimentos e procedimentos especializados; ¿\tReduzir a demanda reprimida para cirurgias oftalmológicas de catarata; ¿\tMelhorar o acesso e a resolutividade da assistência especializada; ¿\tGarantir continuidade dos serviços assistenciais ofertados à população; ¿\tFortalecer a Rede Municipal de Atenção Especializada. 4. DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASOs recursos de custeio MAC serão aplicados nas seguintes despesas, observadas as normativas vigentes do Ministério da Saúde:¿\tCusteio das ações e serviços da média complexidade ambulatorial especializada; ¿\tContratação e ampliação da oferta de procedimentos especializados; ¿\tRealização de cirurgias oftalmológicas de catarata; ¿\tAquisição de materiais de consumo, insumos e materiais médico-hospitalares necessários à execução das ações assistenciais; ¿\tApoio à manutenção e funcionamento dos serviços especializados da rede municipal de saúde. 5. RESULTADOS ESPERADOS¿\tAmpliação do acesso aos serviços especializados; ¿\tRedução da fila de espera para cirurgias de catarata; ¿\tMelhoria da qualidade da assistência especializada; ¿\tFortalecimento da rede municipal de média complexidade; ¿\tMaior resolutividade dos serviços ofertados aos usuários do SUS; ¿\tMelhoria das condições de saúde e qualidade de vida da população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1736180.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}