{"data":[{"id_proposta":83522,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12116187000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO","ed_cep":"28800-000","ed_logradouro":"RODOVIA BR 101","ed_numero":"KM 266","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PRACA CRUZEIRO","cd_ibge_recebedor":3304300,"nm_municipio_recebedor":"RIO BONITO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Rio Bonito/RJ enfrenta uma crise financeira decretada em 03 de janeiro de 2025, pelo Decreto n° 006/2025. Com uma população de população de 60.930,00 habitantes, seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0.710, realiza mais de 20.000 atendimento mês.  As ações serão realizadas nos estabelecimentos de Atenção Especializada, o Ambulatório Municipal de Boa Esperança - CNES 2697378, Ambulatório Municipal Manoel Loyola Silva Junior - CNES 2704420, Centro do Coração ¿ CNES 6966179  e  Unidade de Pronto Atendimento - CNES 6635172. Pretende-se realizar os procedimentos em Cardiologia, oferecendo os cuidados em OCI de Cardiologia:  Avaliação de Risco Cirúrgico: ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ELETROCARDIOGRAMA, RADIOGRAFIA DE TÓRAX, EXAMES LABORATORIAIS PARA RISCO CIRÚRGICO, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO, Avaliação Cardiológica: ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ECOCARDIOGRAMA, ELETROCARDIOGRAMA, RADIOGRAFIA DE TÓRAX, EXAMES LABORATORIAIS ESPECÍFICOS, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO, Avaliação Diagnóstica: Síndrome Cardíaca: ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ECOCARDIOGRAMA, ELETROCARDIOGRAMA, TESTE ERGOMÉTRICO, EXAMES LABORATORIAIS ESPECÍFICOS, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNOPretende-se realizar os procedimentos em Ginecologia, oferecendo os cuidados em OCI de Ginecologia: AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA), FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE MULHERES QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.Pretende-se realizar os procedimentos em Oncologia, oferecendo os cuidados em OCI de Oncologia: AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA: FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, MAMOGRAFIA, ULTRASSONOGRAFIA DE MAMA, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.  AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA: FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO (PSA), CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.   AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO: FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA, COLPOSCOPIA, ANÁTOMOPATOLÓGICO, EXCISÃO TIPO 1 E TIPO 2 DO COLO UTERINO, CONSULTA DE RETORNO COM COLPOSCOPIA.A contratação de serviços de saúde, como exames laboratoriais,  diagnósticos por imagem e outras ações assistenciais, fundamenta-se na necessidade de ampliar a capacidade de atendimento, garantir a continuidade dos serviços, reduzir custos operacionais e melhorar a qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS. Destacamos: Aumento da Demanda e Redução de Filas: A crescente demanda por procedimentos especializados supera, em muitos casos, a capacidade instalada da rede própria. A contratação de serviços permite maior agilidade na realização de exames, além de outras demandas e ações importantes contribuindo diretamente para a redução de filas e do tempo de espera. A terceirização supre essas  eficiências, utilizando estruturas já estabelecidas e capacitadas. Eficiência Operacional e Econômica: A contratação de serviços externos pode represen","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}