{"data":[{"id_proposta":83511,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11128809000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS","ed_cep":"25215-265","ed_logradouro":"ALAMEDA JAMES FRANCO","ed_numero":"3","ed_complemento":"","ed_bairro":"JARDIM PRIMAVERA","cd_ibge_recebedor":3301702,"nm_municipio_recebedor":"DUQUE DE CAXIAS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a capacidade assistencial da rede de saúde do município de Duque de Caxias (RJ), por meio da ampliação da oferta de procedimentos de média e alta complexidade e do fortalecimento da rede de urgência e emergência, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).O município de Duque de Caxias exerce papel estratégico na organização da Rede de Atenção à Saúde da região da Baixada Fluminense, sendo referência regional para atendimentos hospitalares, de urgência e emergência. A elevada densidade populacional e a expressiva demanda por serviços de saúde geram pressão significativa sobre a rede assistencial, especialmente nas unidades hospitalares e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).Nesse contexto, torna-se necessário o fortalecimento da capacidade operacional dessas estruturas, incluindo a ampliação da oferta de procedimentos, a garantia da continuidade do cuidado e o adequado fornecimento de insumos e serviços de apoio à assistência.As ações previstas nesta proposta serão executadas por estabelecimentos de saúde devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), entre os quais destacam-se:Hospitais de referência (média e alta complexidade):Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo ¿ CNES 6007317Hospital Estadual Adão Pereira Nunes ¿ CNES 2290227Hospital Municipal do Coração São José ¿ CNES 4832256Hospital Municipal do Olho de Duque de Caxias ¿ CNES 9193723Rede de Urgência e Emergência:UPA 24h Sarapuí ¿ CNES 6033075UPA Infantil Walter Garcia ¿ CNES 7427549UPA Parque Beira Mar ¿ CNES 7625987UPA Parque Lafaiete ¿ CNES 5967198Unidades de suporte assistencial da rede municipal:Posto Médico Sanitário de Campos Elíseos ¿ CNES 2277662Posto Médico Sanitário de Imbariê ¿ CNES 2277611Posto Médico Sanitário de Xerém ¿ CNES 2277581Posto Médico Sanitário do Pilar ¿ CNES 2277743Posto Médico Sanitário Parque Equitativa ¿ CNES 2277719Os recursos desta proposta serão destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços de saúde, incluindo a aquisição de materiais de consumo, medicamentos, insumos hospitalares e materiais médico-hospitalares, bem como a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), tais como serviços assistenciais especializados, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, manutenção de equipamentos médico-hospitalares e demais serviços necessários ao funcionamento das unidades de saúde.Ressalta-se que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, em conformidade com o § 10 do art. 166 da Constituição Federal e com as disposições da Portaria GM/MS nº 10.352/2026.Distribuição dos recursos por ação:Urgência e Emergência ¿ UPA 24h: R$ 650.000Outras Ações da Média Complexidade: R$ 650.000Outras Ações da Alta Complexidade: R$ 700.000Natureza da despesa:Outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (339039): R$ 1.600.000Material de consumo (339030): R$ 400.000Total geral da proposta: R$ 2.000.000A execução das ações permitirá alcançar metas assistenciais estimadas, tais como:Realização de aproximadamente 5.000 atendimentos de urgência e emergência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);Ampliação da oferta de procedimentos de média e alta complexidade em unidades hospitalares e ambulatoriais;Garantia do funcionamento e da manutenção da capacidade assistencial das unidades de saúde, por meio do fornecimento de medicamentos, insumos e serviços de apoio à assistência.Dessa forma, a proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, às políticas públicas voltadas à Rede de Urgência e Emergência e à organização da atenção especializada, contribuindo para a ampliação do acesso, a integralidade do cuidado e a melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população de Duque de Caxias.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}