{"data":[{"id_proposta":83509,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12292556000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO","ed_cep":"28909-270","ed_logradouro":"RUA FAGUNDES VARELLA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA SEC. DE SAUDE","ed_bairro":"SAO CRISTOVAO","cd_ibge_recebedor":3300704,"nm_municipio_recebedor":"CABO FRIO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOIncremento Temporário ao Custeio da Atenção Especializada à SaúdeEmenda de Bancada Federal Exercício 2026Proponente: Município de Cabo Frio/RJUnidade Gestora: Secretaria Municipal de Saúde de Cabo FrioModalidade: Transferência Fundo a FundoNatureza da Despesa: CusteioI. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETOO presente Plano de Trabalho tem como objeto o incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, destinado à ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos hospitalares de média complexidade, com foco na redução da fila reprimida cirúrgica e no fortalecimento da rede hospitalar do Município de Cabo Frio.O recurso proveniente de Emenda de Bancada Federal será aplicado exclusivamente em despesas de custeio necessárias à ampliação da produção assistencial hospitalar nas especialidades:¿\tCirurgia Geral¿\tOrtopedia¿\tGinecologia¿\tUrologiaA proposta visa ampliar a capacidade operacional da rede hospitalar municipal, garantindo maior resolutividade assistencial e redução do tempo de espera para procedimentos cirúrgicos eletivos.II. CONTEXTUALIZAÇÃO DA REDE ASSISTENCIALO Município de Cabo Frio possui população estimada de 238.438 habitantes, desempenhando papel estratégico na Região de Saúde da Baixada Litorânea, atuando como polo assistencial de média e alta complexidade.Indicadores estruturais relevantes:Indicador ValorPopulação estimada 238.438 habitantesIDH 0,735IVS 0,265Limite Financeiro MAC 2026 R$ 78.017.399,60A rede hospitalar municipal absorve importante demanda regional, atendendo pacientes referenciados de municípios pactuados.Dados de produção hospitalar demonstram que 37,7% dos atendimentos hospitalares correspondem a pacientes não residentes, evidenciando a relevância regional da rede assistencial. Outro fator determinante é a sazonalidade turística, que provoca aumento significativo da população flutuante em determinados períodos do ano, elevando a demanda por atendimentos hospitalares especializados.III. JUSTIFICATIVA EPIDEMIOLÓGICAA análise da produção assistencial evidencia crescimento contínuo da demanda por procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade. Os principais fatores determinantes são:¿\tenvelhecimento populacional¿\taumento da incidência de doenças crônicas¿\tdemanda reprimida pós-pandemia¿\treferência regional para municípios pactuados¿\taumento da população flutuante decorrente do turismoAs especialidades com maior pressão assistencial são: cirurgia geral, ortopedia, ginecologia e urologiaObserva-se aumento significativo da fila de espera para procedimentos cirúrgicos eletivos, impactando diretamente a qualidade de vida da população e a eficiência da rede hospitalar.Dessa forma, o incremento temporário de custeio permitirá ampliar a capacidade de produção cirúrgica hospitalar, reduzindo a demanda reprimida e fortalecendo a resolutividade assistencial do SUS no território.IV. PRODUÇÃO ASSISTENCIAL HISTÓRICAProdução Ambulatorial - SIA/SUSAno Produção Financeira2025 R$ 62.705.349,65Produção Hospitalar - SIH/SUSAno Produção Financeira2025 R$ 15.658.649,40Produção Total MACComponente ValorAmbulatorial R$ 62.705.349,65Hospitalar R$ 15.658.649,40Total R$ 78.363.999,05Os dados demonstram que o município opera próximo ao limite financeiro do teto MAC, evidenciando a necessidade de reforço temporário para manutenção da capacidade assistencial.V. ESTABELECIMENTO EXECUTOR (CNES)Hospital Municipal São José do OperárioCNES: 2283395CNPJ: 36.475.879/0002-56Os estabelecimentos apresentam:¿\tcentro cirúrgico ativo cadastrado no CNES¿\tleitos clínicos e cirúrgicos habilitados¿\tequipes médicas especializadas¿\tcapacidade instalada para ampliação da produção cirúrgicaVI. METAS FÍSICAS ASSISTENCIAIEspecialidade Produção Atual Mensal Meta Proposta Mensal Produção Anual EstimadaCirurgia Geral 90 150 1.800Ortopedia 70 130 1.560Ginecologia 60 110 1.320Urologia 40 90 1.080Ampliação estimada da produção 3.000 procedimentos cirúrgicos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":13000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}