{"data":[{"id_proposta":83507,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08885072000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOLEDO","ed_cep":"85900-110","ed_logradouro":"RUA RAIMUNDO LEONARDI","ed_numero":"1586","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127700,"nm_municipio_recebedor":"TOLEDO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando que o município de Toledo/PR possui população estimada de 158.620 pessoas e encontra-se em franco crescimento populacional, concomitantemente, crescem os desafios da atenção primária, que é a ordenadora do cuidado. Considerando a Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024 que estabelece o parâmetro de 3.000 pessoas acompanhadas por equipes de estratégia de saúde da família, 2.250 pessoas acompanhadas por equipe de atenção primária 30 horas e 1500 pessoas acompanhadas por equipe de atenção primária 20 horas, estima-se que cerca de 129.000 pessoas são acompanhadas pela atenção básica do município, configurando uma lacuna no acesso de aproximadamente 30 mil usuários, Considerando que há a necessidade de ampliação de acesso em áreas vulneráveis, em plena expansão e aumento populacional, regiões em que a ampliação de equipes se faz urgente, bem como a ampliação do horário de atendimento em algumas unidade básica de saúde de localização estratégica, estendendo até as 22:00, buscando contemplar o público trabalhador. Considerando a Lei Nº 15.116, de 2 de abril de 2025, que garante reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica, o município solicita recursos para cumprir o atendimento da referida lei, visando contratação de serviço terceirizado, assim como cotas específicas no consórcio de saúde;Considerando a política nacional, o município busca recursos para investimentos em tecnologias que vêm somar esforços para o bem da população, com a necessidade de incremento financeiro para mais funcionalidades do sistema contratado, oferecendo integração com outras tecnologias digitais, visando facilitar o dia a dia do serviço e garantir maior agilidade e qualidade da assistência à saúde; considerando a política de atenção a saúde da população com deficiências, linhas guias de atenção a saúde mental, bem como serviços atenção em saúde voltados a saúde materno-fetal e primeira infância, Considerando que as teleconsultas vêm ganhando corpo dentro do SUS, necessita-se de investimento para qualificar equipe, aquisição de equipamentos e parcerias para apoio diagnóstico e visando regulação de acesso às especialidades com a devida qualificação das filas de espera, tais como dermatologia (teledermato), Cardiologia (tele ECG) e demais especialidades como psiquiatria, psicologia, odontologia (teleodontologia); qualificação da atenção primária à saúde, regulação de enfermagem nas condições crônicas; agendamento virtual e assistente virtual para confirmação de consultas visando otimização das vagas, bem como atenção especializada em médio e alto risco voltados a saúde materna e infantil, com pré natal qualificado e ampliação de vagas de consultas especializadas. O recurso será utilizado para os atendimentos das gestantes do município de Toledo, com prioridade para gestantes de alto risco,  visto as necessidades de exames laboratoriais, exames de imagem (ultrassom, tomografia entre outros) e exames complementares. Na data de hoje  possuímos 1.020 gestantes, sendo destas 275 de alto risco, 394 de risco intermediário e 351 de risco habitual.  Considerando que possuímos 149 gestante em uso de insulina, e no total 199 em acompanhamento para o diabetes mellitus, também possuímos 252 gestantes hipertensas. Considerando que nossa rede é composta por 25 Unidades Básicas de Saúde (UBS), contamos com um consórcio CISCOPAR com atendimentos a gestante de risco intermediário e alto, e um Hospital de referência para a  20ª Regional de Saúde para partos SUS, sendo risco habitual, intermediário e alto. Toledo implantou a linha guia materno infantil estadual, do qual traz a estratificação de risco para gestantes e crianças. Para realizações de exames  o município de Toledo prioriza o atendimento as gestantes, com uma média de realização anual de 1.166 ultrassonografia obstétrica e transluscência nucal, 1.037 ultrassonografia obstétrica, 920 ultrassonografia morfológica, 587 ultrassonografia doppler de fluxo obstétrico, 491 ultrassonografia","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":786180.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}