{"data":[{"id_proposta":83493,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11437178000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64965-000","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"106","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2201101,"nm_municipio_recebedor":"AVELINO LOPES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR COLETIVAINCREMENTO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (CUSTEIO MAC)MUNICÍPIO: AVELINO LOPES ¿ PIA presente proposta tem por objetivo o incremento temporário do custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Avelino Lopes, por meio de Emenda Parlamentar Coletiva, conforme diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026.A iniciativa visa fortalecer a Rede de Atenção à Saúde (RAS), ampliar o acesso aos serviços especializados de Média Complexidade, qualificar as ações de Saúde Mental no âmbito do CAPS e fortalecer o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), reduzindo a demanda reprimida e promovendo maior resolutividade assistencial, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, na Lei Complementar nº 141/2012 e na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.AÇÕES E SERVIÇOS ¿ METAS QUANTITATIVASOutras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Média Complexidade ¿ R$ 250.000,00Saúde Mental ¿ CAPS ¿ Centro de Atenção Psicossocial ¿ R$ 125.000,00Urgência e Emergência ¿ SAMU ¿ Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ R$ 125.000,00NATUREZA DA DESPESA339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ R$ 250.000,00310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais ¿ R$ 250.000,00FORMA DE EXECUÇÃOOs serviços especializados serão executados de forma terceirizada, mediante contratação de pessoa jurídica especializada, observando os princípios da legalidade, economicidade, eficiência, continuidade assistencial e ampliação da capacidade operacional da rede municipal de saúde.Os estabelecimentos executores deverão possuir regular inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), estrutura física compatível, equipe multiprofissional habilitada e capacidade técnica para realização das consultas, exames diagnósticos, atendimentos especializados e demais procedimentos previstos nesta proposta.DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS ¿ 339039 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PJ)1. OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA COMPLEXIDADE (SERVIÇOS TERCEIRIZADOS)Consultas EspecializadasCardiologiaOrtopediaNeurologiaEndocrinologiaGastroenterologiaGinecologiaUrologiaDermatologiaOftalmologiaOtorrinolaringologiaPsiquiatriaPediatria especializadaClínica médica especializadaReumatologiaPneumologiaAngiologiaOutras especialidades conforme demanda regulada municipalExames Especializados e Apoio DiagnósticoUltrassonografias diversasEletrocardiograma (ECG)EcocardiogramaHolter 24hMAPA ¿ Monitorização Ambulatorial da Pressão ArterialRaio-XExames laboratoriais especializadosDoppler vascularMamografiaEndoscopia digestiva altaColonoscopiaTomografia computadorizadaRessonância magnéticaExames oftalmológicos especializadosAudiometriaEmissão de laudos especializadosServiços de telemedicina e telediagnósticoProcedimentos Ambulatoriais EspecializadosPequenos procedimentos cirúrgicos ambulatoriaisCurativos especializadosInfiltrações articularesProcedimentos ortopédicos ambulatoriaisProcedimentos dermatológicosPequenos procedimentos ginecológicosAtendimento multiprofissional especializadoAcompanhamento terapêutico complementar2. SAÚDE MENTAL ¿ CAPSAtendimentos EspecializadosConsultas psiquiátricasConsultas psicológicasAtendimento terapêutico individualAtendimento terapêutico em grupoAtendimento familiarAtendimento de enfermagem em saúde mentalAtendimento por assistente socialAtendimento por terapeuta ocupacionalAções PsicossociaisOficinas terapêuticasAtividades de reinserção psicossocialGrupos terapêuticosAcompanhamento de usuários com transtornos mentais severos e persistentesApoio a usuários com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogasApoio matricial à Atenção Primária à Saúde3. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ¿ SAMUServiços EspecializadosAtendimento pré-hospitalar móvelRegulação médicaAtendimento de enfer","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}