{"data":[{"id_proposta":83466,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11899610000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUARA","ed_cep":"68140-000","ed_logradouro":"RUA CASTRO ALVES","ed_numero":"180","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508159,"nm_municipio_recebedor":"URUARÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo formalizar o plano de aplicação de recursos financeiros destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Uruará, Pará, totalizando o aporte de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O plano foi estruturado de forma estritamente vinculada ao elemento de despesa 339030 (Material de Consumo), distribuído estrategicamente para suprir as demandas operacionais e assistenciais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e das demais estruturas de Média Complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) local.No âmbito da Saúde Mental, será alocado o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a manutenção e fortalecimento assistencial do Centro de Atenção Psicossocial de Uruará (CNES 7253176). Este recurso será convertido integralmente na aquisição de materiais de consumo indispensáveis para a rotina da unidade, englobando insumos para oficinas terapêuticas e pedagógicas, materiais para atividades artísticas e de reabilitação psicossocial, além de impressos e artigos de expediente necessários para a organização de prontuários, triagens e fluxos administrativos do serviço. Essa aplicação visa assegurar a continuidade dos projetos terapêuticos singulares dos usuários da região, mitigando riscos de desabastecimento e garantindo suporte técnico para o acompanhamento clínico e a reinserção social promovidos pela equipe multiprofissional.Complementarmente, a quantia de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) será direcionada ao Bloco de Outras Ações da Média e Alta Complexidade do município, com foco no abastecimento de insumos e materiais de consumo para as unidades de referência e suporte diagnóstico. Os recursos viabilizarão a compra de materiais médico-hospitalares de uso diário, equipamentos de proteção individual (EPIs), insumos de higienização e esterilização de ambientes clínicos, além de materiais de escritório para dar suporte operacional aos setores de regulação, agendamentos e atendimento ambulatorial. Com essa destinação, o município de Uruará garante as condições físicas, sanitárias e estruturais adequadas para a oferta contínua de consultas especializadas e exames, otimizando a resolutividade local e reduzindo os vazios assistenciais da região.Diante do exposto, a execução integrada deste Plano de Trabalho justifica-se pela necessidade premente de qualificar o gasto público em saúde na região amazônica, mitigar os impactos da demanda crescente por cuidados especializados e garantir a eficiência operacional das unidades beneficiadas. A alocação integral em materiais de consumo servirá de lastro para dar sustentabilidade e segurança técnica aos procedimentos finalísticos da Atenção Especializada, assegurando aos usuários do SUS um atendimento humanizado, contínuo e em estrita conformidade com as diretrizes de financiamento do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}