{"data":[{"id_proposta":83465,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11419894000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MEDICILANDIA","ed_cep":"68145000","ed_logradouro":"BENEDITO DO VALE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1504455,"nm_municipio_recebedor":"MEDICILÂNDIA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando o cenário assistencial do município de Medicilândia/PA, as pressões contínuas sobre a rede de Média Complexidade(ambulatorial e hospitalar) e a necessidade de qualificar a linha de cuidado materno-infantil, o presente Plano de Trabalho propõe aaplicação do referido recurso, em Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, com foco em: manutenção efortalecimento da Média Complexidade e estruturação/qualificação do componente da Rede Alyne, Parto e Nascimento de BaixoRisco.No contexto local, observa-se demanda crescente por procedimentos, consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico eterapêutico (SADT), além de necessidade de padronização de fluxos e melhoria da resolutividade clínica, com impacto direto sobreo tempo de espera, filas reprimidas, encaminhamentos para fora do município e sobrecarga de portas de entrada. Paralelamente, a atenção ao ciclo gravídico-puerperal requer segurança assistencial, insumos e serviços contínuos para garantir parto e nascimentoem baixo risco com qualidade, acolhimento e humanização, reduzindo eventos evitáveis e qualificando a experiência da usuária.A alocação do recurso está estruturada por componente e natureza de despesa, garantindo aderência ao objeto e rastreabilidadeorçamentária.Aplicação destinada a assegurar continuidade operacional e capacidade instalada dos serviços especializados, incluindo, entreoutros:Insumos médico-hospitalares e de enfermagem para procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média complexidade;Materiais para curativos, esterilização, desinfecção e controle de infecção;Insumos para SADT (coleta, acondicionamento, materiais correlatos) e suporte às rotinas assistenciais;EPIs e materiais de apoio à assistência, com foco em segurança do paciente e qualidade.Entrega esperada (value delivery): redução de desabastecimentos, maior regularidade da produção assistencial, mitigação decancelamentos por falta de insumos e melhora do giro de atendimento.Aplicação voltada à qualificação do cuidado ao parto e nascimento de baixo risco, garantindo suporte técnico-operacional econtinuidade do serviço, incluindo:Contratação/apoio de serviços essenciais vinculados à operação (ex.: apoio diagnóstico conforme necessidade da linha maternoinfantil,suporte técnico especializado, manutenção de equipamentos e serviços correlatos indispensáveis ao funcionamentoseguro);Serviços de manutenção preventiva/corretiva de equipamentos críticos da assistência ao parto e acolhimento (quando aplicável aoescopo contratado);Serviços de apoio para organização de fluxos, protocolos assistenciais, rotinas de segurança do paciente e qualificação deprocessos (com entregáveis objetivos e mensuráveis).Entrega esperada (value delivery): maior conformidade de fluxos assistenciais, incremento de segurança e previsibilidadeoperacional do ponto de atenção ao parto de baixo risco, com redução de intercorrências evitáveis e melhor coordenação docuidado.Objetivo GeralFortalecer a Atenção Especializada no município, garantindo sustentabilidade da Média Complexidade e qualificando o cuidado aoparto e nascimento de baixo risco, com ampliação de acesso, melhoria de qualidade e aumento de resolutividade na Rede deAtenção à Saúde.Objetivos EspecíficosAssegurar abastecimento e suporte material para produção regular de procedimentos e atendimentos especializados.Reduzir gargalos assistenciais (fila reprimida, cancelamentos por falta de insumos e encaminhamentos evitáveis).Estruturar e qualificar a linha materno-infantil no componente Parto e Nascimento Baixo Risco, padronizando processos, protocolose suporte operacional.Melhorar indicadores de acesso, qualidade e segurança do cuidado, alinhados à Programação Anual de Saúde e ao planejamentomunicipal.Produção mensal de procedimentos/atendimentos especializados (por serviço e por oferta).Tempo médio de espera para consultas/exames prioritários (quando aplicável).Proporção de encaminhamentos para fora do","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":595000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}