{"data":[{"id_proposta":83464,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11851575000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68580-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1503705,"nm_municipio_recebedor":"ITUPIRANGA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar de custeio tem como objetivo fortalecer o financiamento das ações de Média e Alta Complexidade (MAC) no Hospital Municipal de Itupiranga, garantindo a continuidade e a qualidade da assistência hospitalar e ambulatorial especializada oferecida à população do município e da região.Os recursos serão aplicados da seguinte forma, visando o pleno funcionamento dos serviços de saúde:R$ 300.000,00 para pagamento de folha salarial e encargos dos profissionais de saúde lotados no Hospital Municipal. Esses recursos são essenciais para manter o quadro de funcionários, assegurando o atendimento ininterrupto à população, especialmente em setores de urgência, emergência e internação.R$ 180.671,00 para aquisição de materiais de consumo diversos (insumos médico-hospitalares, medicamentos, materiais de uso único, gases medicinais e outros itens de consumo necessários ao funcionamento diário do hospital). Essa aquisição é fundamental para evitar a interrupção dos atendimentos e garantir a segurança dos pacientes e profissionais.R$ 200.000,00 para realização e pagamento de exames complementares (laboratoriais e de imagem), ampliando a capacidade diagnóstica do município e reduzindo a necessidade de encaminhamentos externos, o que agiliza o diagnóstico e o tratamento dos usuários do SUS.R$ 801.000,00 para pagamento de serviços prestados por empresa de médicos especialistas, responsáveis pela realização de cirurgias eletivas no Hospital Municipal. Esses recursos permitirão a manutenção e a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos, contribuindo diretamente para a redução de filas de espera e o cumprimento de metas assistenciais.A aplicação desses recursos é de extrema importância diante do crescente demanda por serviços de média e alta complexidade no município, do aumento populacional e da necessidade de manter o Hospital Municipal em pleno funcionamento. Sem esse aporte, haverá risco de desabastecimento de materiais, redução na realização de cirurgias e exames, e possível comprometimento da folha de pagamento, o que impactaria negativamente o acesso da população à saúde de qualidade.Esta emenda está em conformidade com o Plano Municipal de Saúde, com a Programação Anual de Saúde (PAS) e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o incremento temporário do Teto Financeiro MAC, o fortalecimento da rede hospitalar própria e a melhoria dos indicadores de saúde do município de Itupiranga/PA.CNES 2615711\tHOSPITAL MUNICIPAL DE ITUPIRANGA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1481671.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}