{"data":[{"id_proposta":83461,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12112888000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS","ed_cep":"68665-000","ed_logradouro":"AVENIDA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PEDRINHAS","cd_ibge_recebedor":1503077,"nm_municipio_recebedor":"GARRAFÃO DO NORTE","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I- Descrição do ObjetoFortalecimento das ações e serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do município, por meio do custeio e manutenção das atividades assistenciais desenvolvidas na Rede Municipal de Saúde, incluindo os serviços do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e demais ações estratégicas de média complexidade, visando ampliar o acesso, qualificar a assistência e garantir continuidade do cuidado aos usuários do SUS.II- Justificativa da PropostaO presente plano de trabalho visa fortalecer os serviços especializados de Média e Alta Complexidade do município, considerando o aumento da demanda assistencial e a necessidade de manutenção contínua das ações ofertadas pela rede municipal de saúde.O recurso de incremento temporário MAC contribuirá para o custeio e qualificação dos serviços assistenciais especializados, garantindo melhores condições operacionais às unidades de saúde, ampliação da capacidade de atendimento, fortalecimento das ações multiprofissionais e melhoria da resolutividade da assistência.Os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), atendimento ambulatorial especializado, apoio diagnóstico, ações de urgência e demais serviços vinculados à Média Complexidade, observando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as normativas vigentes do Ministério da Saúde.III - Metas a Serem Alcançadas-Ampliar os atendimentos especializados\t-Maior acesso da população aos serviços-Fortalecer ações do CAPS\t-Continuidade do cuidado em saúde mental-Garantir manutenção dos serviços de média complexidade\t-Melhoria da assistência especializada-Realizar ações multiprofissionais contínuas\t-Ampliação da resolutividade assistencial-Melhorar a estrutura operacional da rede\t- Qualificação dos serviços ofertadosIV-  Descrição da Aplicação das DespesasOs recursos serão utilizados  em despesas de custeio relacionadas à manutenção, fortalecimento e qualificação das ações e serviços de Média e Alta Complexidade da rede municipal de saúde.-Aquisição de e insumos assistenciais;-Material de consumo;-Materiais destinados às oficinas terapêuticas e ações do CAPS;-Custeio de serviços especializados ambulatoriais;-Apoio diagnóstico e exames complementares;-Manutenção dos serviços de Média Complexidade;- Serviços de apoio técnico e operacional necessários à execução das ações assistenciais;- Despesas operacionais indispensáveis à continuidade dos serviços;- Materiais utilizados em ações multiprofissionais, terapêuticas e reabilitação psicossocial;V- Identificação do Estabelecimento de Saúde Beneficiado e executor dos serviços.- Hospital e Maternidade Municipal Manoel Goncalves Eufrasio CNES: 9601503 (Atendimentos e procedimentos de média complexidade)- CAPS1 ALEGRIA DE GARRAFAO DO NORTE\tCNES: 4774426 (Atendimentos de fortalecimento a rede de Atenção Psicosocial).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}