{"data":[{"id_proposta":83460,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11441240000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRALINHO","ed_cep":"68815-970","ed_logradouro":"AVENIDA JARBAS PASSARINHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1502806,"nm_municipio_recebedor":"CURRALINHO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Curralinho, no estado do Pará, possui uma população estimada do IBGE 2025/ 36.814 habitantes e características geográficas desafiadoras, com acesso predominantemente fluvial e grandes distâncias em relação aos centros urbanos de referência em saúde. Em razão dessas especificidades, o município enfrenta limitações estruturais e logísticas que impactam diretamente na oferta e continuidade dos serviços públicos de saúde. Diante desse cenário, o Hospital Municipal de Curralinho (CNES nº 2615843) desempenha papel estratégico como unidade de referência local, prestando serviços 100% SUS de média complexidade em regime ambulatorial e hospitalar. A unidade atua com leitos clínicos adulto e pediátrico, obstetrícia, cirurgia geral, observação e estabilização de urgência, além de apoio diagnóstico (imagem, exames laboratoriais), urgência e serviços multiprofissionais. Para garantir a manutenção e ampliação desses atendimentos essenciais, o município propõe a aplicação do recurso da proposta nº 36000770187202600 no valor total de R$ 1.893.952,00 (Hum Milhão Oitocentos Noventa Três Novecentos Cinquenta e Dois Reis), conforme a seguinte estrutura de ações e natureza de despesa:1. Procedimentos Clínicos - R$ 950.000,00(Novecentos e Cinquenta Mil Reis) ,  será destinado à manutenção dos atendimentos clínicos de média complexidade realizados na unidade hospitalar municipal, sendo:  prestados por pessoas jurídicas credenciadas, enquadrando-se na natureza de despesa 339039 -  no Valor de R$  943.952,00 (Novecentos e Quarenta e Três Mil e Novecentos e Cinquenta e dois  Reais)Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;-Internações clínicas adulto e pediátrica;- Atendimento a partos normais e casos obstétricos;- Pequenas cirurgias eletivas e de urgência;- Atendimento odontológico de urgência;- Exames de imagem (ultrassonografia, raio-X, endoscopia) e laboratoriais;- Estabilização de pacientes críticos e de trauma. Os serviços serão prestados por profissionais contratados via CNPJ, A produção será registrada nos sistemas oficiais do SUS. Aquisição de materiais técnico-assistenciais e insumos essenciais, serão destinados à aquisição de insumos e materiais técnico-assistenciais hospitalares, classificados como 339030 - Material de Consumo.- Materiais para procedimentos clínicos e cirúrgicos (equipos, seringas, sondas, cateteres, campos estéreis);- Medicamentos de uso hospitalar (antibióticos, analgésicos, antitérmicos, soros);- EPIs (luvas, máscaras, aventais, toucas);- Insumos laboratoriais e de apoio ao diagnóstico por imagem;- Materiais odontológicos de urgência. A produção será regularmente registrada nos sistemas oficiais do SUS e monitorada conforme as diretrizes vigentes.2. a unidades de referência fora do município, especialmente em Breves e Belém/PA. Os recursos serão utilizados para custear passagens marítimas e terrestres assistidas, assegurando transporte digno e oportuno a pacientes em situações como:- Partos prematuros e gestantes de alto risco-Cirurgias ortopédicas e traumas complexos;- Procedimentos cirúrgicos de maior porte, como colostomias;- Casos clínicos com necessidade de UTI ou alta complexidade. Este montante também está enquadrado na natureza de despesa 339039 ¿ no valor R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, por se tratar de prestação de serviço de transporte regulado.3. Resultados Esperados Qualitativos:- Garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos hospitalares e ambulatoriais de média complexidade;- Reduzir interrupções no atendimento por falta de insumos e transporte;- Fortalecer a capacidade técnica e a resolutividade local do hospital municipal;- Viabilizar o transporte digno e seguro de pacientes para atendimento especializado;- Aprimorar a estrutura física e funcional do hospital, com fornecimento regular de insumos .Quantitativos:- Realização de aproximadamente 850 internações clínicas adulto/pediátricas;- Execução de cerca de 200 partos normais e atendimentos obstétricos;- Re","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1893952.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}