{"data":[{"id_proposta":83459,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"18017671000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68600-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE MAIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO PRACA EVERALDO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1501709,"nm_municipio_recebedor":"BRAGANÇA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bragança apresenta 100% de cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e possui população estimada em132.489 habitantes em 2025, configurando-se como município de referência na Região de Saúde Rio Caeté. Destaca-se como município executor de ações e procedimentos de média e alta complexidade, o que resulta em crescente demanda por serviços da Atenção Especializada, tanto da população local quanto dos municípios pactuados. Nesse cenário, torna-se imprescindível o fortalecimento da Rede de Atenção Especializada, em consonância com os princípios da integralidade, regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo condições adequadas de funcionamento das unidades especializadas, ampliação da capacidade resolutiva e continuidade da assistência prestada à população.O CENTRO DE REABILITACAO DRA SOCORRO GABRIEL ¿ CNES 2678748 é uma unidade especializada que oferta cuidado multiprofissional contínua às pessoas com deficiência ou com necessidades de reabilitação, promovendo funcionalidade, autonomia e inclusão social. Dessa forma, as ações se interligam de maneira sistêmica, garantindo não apenas o acesso aos serviços especializados, mas também a continuidade do cuidado, desde o diagnóstico até a reabilitação, consolidando uma rede mais resolutiva, equânime e centrada nas necessidades da população. A articulação entre as ações é essencial para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, sobretudo no componente da Média e Alta Complexidade, com foco na integralidade e continuidade do cuidado. A otimização do fluxo entre os níveis de atenção permite organizar os encaminhamentos de forma mais eficiente, garantindo acesso em tempo oportuno, evitando fragmentação assistencial e qualificando a regulação dos serviços. Nesse cenário, a ampliação da oferta de exames especializados atua como elemento estruturante para o diagnóstico precoce e o monitoramento adequado das condições de saúde, contribuindo para maior resolutividade clínica e redução de demandas reprimidas. As demais ações voltadas à Média e Alta Complexidade complementam esse processo ao ampliar a capacidade instalada da rede e assegurar suporte assistencial aos casos que exigem maior densidade tecnológica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}