{"data":[{"id_proposta":83456,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17701982000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBAS DO RIO PARDO","ed_cep":"79180-000","ed_logradouro":"RUA CONCEICAO DO RIO PARDO","ed_numero":"1872","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5007109,"nm_municipio_recebedor":"RIBAS DO RIO PARDO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ribas do Rio Pardo, localizado a aproximadamente 100 km de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul e sede da macrorregião de saúde, possui população estimada em 24.152 habitantes, conforme dados do IBGE (2025). O território municipal apresenta grande extensão geográfica, com área aproximada de 17.315,212 km², sendo um dos maiores municípios do estado. Essa característica territorial representa desafios importantes para a organização e o acesso da população aos serviços especializados de saúde, sobretudo aqueles de média complexidade, que em grande parte dependem da rede regionalizada do Sistema Único de Saúde.Nos últimos anos, o município vem experimentando significativo crescimento populacional e aumento da demanda por serviços de saúde, impulsionados principalmente pela expansão do setor industrial e pela instalação da fábrica de celulose da Suzano S/A, empreendimento que atraiu trabalhadores migrantes e ampliou a circulação populacional na região. Esse processo impactou diretamente a rede pública de saúde, aumentando a demanda por consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos eletivos, especialmente nas áreas de oftalmologia.Atualmente, observa-se demanda reprimida para procedimentos cirúrgicos oftalmológicos de média complexidade, especialmente relacionados ao tratamento de catarata, pterígio e outras condições que comprometem significativamente a qualidade de vida da população, podendo levar à limitação funcional, redução da capacidade laboral e prejuízo à autonomia dos pacientes, especialmente entre a população idosa.A população diretamente beneficiada pelas ações previstas corresponde aos usuários do Sistema Único de Saúde residentes no município de Ribas do Rio Pardo, com prioridade para pacientes cadastrados na Atenção Primária à Saúde e regulados pela Central Municipal de Regulação, que apresentem indicação clínica para procedimentos cirúrgicos oftalmológicos. Estima-se que uma parcela significativa desses pacientes seja composta por pessoas idosas, trabalhadores expostos à radiação solar e indivíduos com doenças crônicas associadas ao envelhecimento.Diante desse cenário, o município pleiteia recursos de custeio no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Cirúrgico, destinados à realização de procedimentos cirúrgicos oftalmológicos de média complexidade, com o objetivo de ampliar o acesso da população a tratamentos especializados e reduzir a fila de espera existente para essas intervenções.Os recursos serão utilizados na natureza de despesa:  contratação de Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, onde irão viabilizar a realização dos procedimentos cirúrgicos oftalmológicos.Metas físicas: ¿\tRealizar 80 cirurgias  de catarata por facoemulsificação ou facectomia, destinada ao tratamento da opacificação do cristalino, principal causa de cegueira reversível na população idosa;¿\tRealizar no mínimo 70 cirurgias de pterígio, indicada para remoção de crescimento fibrovascular da conjuntiva que pode comprometer a visão;A execução desses procedimentos será realizada mediante organização da rede de atenção especializada e regulação municipal, garantindo o encaminhamento dos pacientes a partir da Atenção Primária à Saúde, conforme protocolos clínicos e fluxos assistenciais previamente estabelecidos.Entre os principais impactos esperados com a implementação das ações estão:¿\tredução significativa da demanda reprimida para cirurgias oftalmológicas no município;¿\tampliação do acesso da população a procedimentos cirúrgicos especializados;¿\tmelhoria da qualidade de vida e da capacidade funcional dos pacientes beneficiados;¿\tredução do risco de cegueira evitável associada a doenças oftalmológicas tratáveis;¿\tfortalecimento da integração entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada no cuidado em saúde ocular.A implementação dessas ações está diretamente articulada ao planejamento estratégico da saúde no município de Ribas do Rio Pardo, em conso","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}