{"data":[{"id_proposta":83455,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11084263000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79900-001","ed_logradouro":"RUA RUA GUIA LOPES","ed_numero":"663","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5006606,"nm_municipio_recebedor":"PONTA PORÃ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa garantir o fortalecimento e a ampliação da assistência especializada no município de Ponta Porã, por meio do custeio de estabelecimentos de saúde em pleno funcionamento, assegurando a continuidade e a qualificação dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos pleiteados serão destinados às seguintes unidades de saúde:¿\tUnidade 1 ¿ Laboratório Municipal e de Fronteira de Ponta Porã ¿ CNES 5423104; ¿\tUnidade 2 ¿ Centro Regional de Especialidade Dr. João Kayatt ¿ CNES 6499929; ¿\tUnidade 3 ¿ Núcleo Ampliado de Saúde Sonia Cintas ¿ CNES 0495603. A proposta justifica-se pela crescente demanda regional por atendimentos especializados, exames diagnósticos e acompanhamento multiprofissional, especialmente nos procedimentos de média e alta complexidade, considerando ainda as particularidades da região de fronteira, que impactam diretamente no aumento da procura pelos serviços de saúde pública.O Laboratório Municipal e de Fronteira desempenha papel essencial na realização de exames diagnósticos indispensáveis para suporte clínico e acompanhamento de pacientes; o Centro Regional de Especialidade Dr. João Kayatt atua como referência em atendimentos especializados e acompanhamento médico multidisciplinar; e o Núcleo Ampliado de Saúde Sonia Cintas desenvolve ações estratégicas de apoio especializado e atendimento complementar às equipes de saúde.Dessa forma, o custeio proposto mostra-se imprescindível para assegurar a continuidade dos serviços já existentes, ampliar o acesso da população à assistência especializada e promover maior resolutividade na rede municipal de saúde, em conformidade com os objetivos estabelecidos pelo programa de financiamento.RESPOSTA AO PARECER A presente proposta visa garantir o fortalecimento e a ampliação da assistência especializada no Município de Ponta Porã/MS, por meio do custeio de estabelecimentos de saúde em pleno funcionamento, assegurando a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos pleiteados serão destinados às seguintes unidades de saúde:¿ Unidade 1 ¿ Laboratório Municipal e de Fronteira de Ponta Porã ¿ CNES 5423104;¿ Unidade 2 ¿ Centro Regional de Especialidade Dr. João Kayatt ¿ CNES 6499929;¿ Unidade 3 ¿ Núcleo Ampliado de Saúde Sonia Cintas ¿ CNES 0495603.A proposta justifica-se pela crescente demanda regional por atendimentos especializados, exames diagnósticos e acompanhamento multiprofissional, especialmente nos procedimentos de média e alta complexidade, considerando as particularidades do Município de Ponta Porã/MS por se tratar de região de fronteira internacional com o Paraguai, apresentando intensa circulação populacional diária entre os dois países.Além da população residente, os serviços de saúde especializados ofertados pelo município atendem usuários provenientes de Ponta Porã e municípios da região, abrangendo Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru, ocasionando aumento significativo da demanda pelos serviços públicos de saúde, principalmente na assistência ambulatorial especializada, exames diagnósticos, consultas especializadas e suporte terapêutico.Destaca-se ainda que o Município de Ponta Porã/MS sofre impacto significativo decorrente da grande população flutuante existente na região de fronteira, especialmente em razão da presença de estudantes brasileiros matriculados em cursos de Medicina no município paraguaio de Pedro Juan Caballero. Estima-se que aproximadamente 10 mil a 15 mil brasileiros frequentem instituições de ensino superior na localidade, o que contribui diretamente para o aumento da demanda pelos serviços públicos de saúde especializados do município.Ressalta-se que parcela expressiva dessa população estudantil não possui vínculo territorial permanente no município, o que dificulta sua inserçã","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}