{"data":[{"id_proposta":83454,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11867105000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"79965000","ed_logradouro":"CAMPO GRANDE","ed_numero":"1585","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5004601,"nm_municipio_recebedor":"ITAQUIRAÍ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer o custeio dos serviços hospitalares de Média e Alta Complexidade (MAC), por meio de aporte financeiro destinado ao Hospital São Francisco de Itaquiraí (CNES 2536838), unidade de referência para atendimento da população de Itaquiraí/MS no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Hospital São Francisco de Itaquiraí (CNES 2536838) A necessidade do recurso decorre do aumento dos custos assistenciais, da crescente demanda pelos serviços hospitalares e da necessidade de garantir a manutenção da estrutura física, operacional e assistencial da unidade. O Hospital São Francisco desempenha papel fundamental na rede municipal de saúde, oferecendo suporte às internações, procedimentos hospitalares, assistência multiprofissional e demais serviços indispensáveis à continuidade do cuidado aos usuários do SUS.O público-alvo da proposta compreende toda a população do município de Itaquiraí/MS, especialmente pacientes que necessitam de atendimento hospitalar, acompanhamento clínico, internações e demais serviços de Média Complexidade. Destaca-se que o município possui significativa demanda relacionada às doenças crônicas, contando atualmente com aproximadamente 4.214 pacientes hipertensos e 1.443 pacientes diabéticos, condições que frequentemente demandam acompanhamento contínuo e assistência hospitalar em situações de agravamento do quadro de saúde.Os recursos serão aplicados no custeio das atividades hospitalares, incluindo aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos, manutenção dos serviços assistenciais, apoio às equipes multiprofissionais e demais despesas necessárias para assegurar a continuidade e a qualidade dos atendimentos prestados à população.A proposta está em consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde e no Plano Municipal de Saúde, contribuindo para a ampliação do acesso aos serviços especializados, fortalecimento da assistência hospitalar e garantia da integralidade do cuidado aos usuários do SUS.Como resultados esperados, busca-se assegurar a continuidade dos serviços hospitalares, manter a capacidade de atendimento da unidade, qualificar a assistência prestada, reduzir riscos de desassistência à população e fortalecer a rede municipal de saúde, promovendo maior resolutividade e melhoria dos indicadores assistenciais do município.A presente proposta observa as disposições da Lei Complementar nº 141/2012, das Portarias de Consolidação GM/MS nº 3/2017 e nº 6/2017, bem como demais normativas vigentes relacionadas ao financiamento e à organização das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":52555.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}