{"data":[{"id_proposta":83453,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14540893000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASSILANDIA-MS","ed_cep":"79540-000","ed_logradouro":"RUA JOAO CRISTINO DA SILVA","ed_numero":"429","ed_complemento":"-","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5002902,"nm_municipio_recebedor":"CASSILÂNDIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cassilândia apresenta crescente demanda reprimida para atendimentos oftalmológicos especializados, especialmente para realização de consultas, exames diagnósticos e cirurgias oftalmológicas de média e alta complexidade, situação que tem impactado diretamente a qualidade de vida da população e aumentado o risco de agravamento de doenças oculares evitáveis.Atualmente, observa-se elevada procura por procedimentos relacionados à catarata, pterígio, glaucoma, consultas especializadas e demais procedimentos oftalmológicos, sendo que muitos pacientes necessitam de encaminhamento para outros municípios, ocasionando demora no acesso, aumento do absenteísmo, dificuldades de deslocamento, sobrecarga financeira ao município e agravamento clínico dos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A insuficiência de oferta regionalizada desses serviços compromete a integralidade da assistência à saúde, especialmente para idosos, pacientes diabéticos, hipertensos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, públicos que apresentam maior incidência de doenças oftalmológicas e maior risco de perda parcial ou total da visão quando não tratados em tempo oportuno.Dessa forma, a disponibilização de recurso financeiro destinado ao custeio de consultas especializadas, exames complementares e cirurgias oftalmológicas de média e alta complexidade mostra-se imprescindível para ampliar o acesso da população aos serviços especializados, reduzir filas de espera, garantir diagnóstico precoce, tratamento adequado e recuperação da capacidade visual dos pacientes.Além disso, a execução dos atendimentos no próprio município permitirá maior resolutividade da rede municipal de saúde, redução de encaminhamentos externos, diminuição de gastos indiretos com transporte de pacientes e fortalecimento da atenção especializada no âmbito do SUS.A presente solicitação visa, portanto, assegurar atendimento digno, humanizado e em tempo oportuno à população de Cassilândia, contribuindo para prevenção da cegueira evitável, melhoria da qualidade de vida dos usuários e fortalecimento das ações de saúde pública no município.O Serviço será realizado no hospital São Lucas CNES 2375761 local que apresenta estrutura física e profissional compatível para a realização dos procedimentos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":878595.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}