{"data":[{"id_proposta":83452,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"18229151000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANDEIRANTES MS","ed_cep":"79430-000","ed_logradouro":"RUA ARTHUR BERNARDES","ed_numero":"300","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5001508,"nm_municipio_recebedor":"BANDEIRANTES","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bandeirantes, localizado no Estado de Mato Grosso do Sul, possui população estimada de aproximadamente 7 mil habitantes (IBGE, estimativas recentes), com economia baseada principalmente na agropecuária, comércio local e serviços públicos, apresentando uma rede de atenção à saúde estruturada, porém com limitações típicas de municípios de pequeno porte.No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o município integra a regionalização da saúde do Estado, dependendo de fluxos assistenciais pactuados para média e alta complexidade, especialmente para atendimentos especializados, internações de maior complexidade, exames diagnósticos avançados e serviços hospitalares de maior densidade tecnológica.A rede municipal conta com atenção primária estruturada, entretanto, apresenta demanda contínua por fortalecimento da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade, especialmente no que se refere à manutenção de serviços de urgência e emergência, atendimento hospitalar de retaguarda e suporte clínico especializado.JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA presente proposta tem como finalidade o custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, com foco na Média e Alta Complexidade (MAC) e no fortalecimento dos serviços de Urgência e Emergência, assegurando a continuidade e a resolutividade da assistência prestada à população do município de Bandeirantes/MS.Considerando a característica de município de pequeno porte e a dependência regional de serviços especializados, torna-se essencial garantir o financiamento adequado das ações voltadas ao funcionamento do Pronto Atendimento Municipal, bem como da produção ambulatorial e hospitalar, assegurando cobertura assistencial contínua, com equipes médicas completas, plantões, atendimentos de urgência e suporte aos usuários do SUS.O recurso será destinado ao custeio de despesas de pessoal e encargos sociais, permitindo a manutenção de profissionais de saúde necessários à execução das atividades assistenciais, especialmente médicos e equipes multiprofissionais, garantindo o cumprimento das metas pactuadas e a regularidade dos atendimentos.Os procedimentos e ações assistenciais previstos nesta proposta serão executados exclusivamente pela Unidade Mista João Carneiro Mendonça ¿ CNES 2371138, estabelecimento responsável pelos atendimentos de urgência e emergência, assistência ambulatorial e suporte hospitalar à população usuária do SUS no município. A unidade possui estrutura física compatível, equipe multiprofissional e capacidade operacional para realização dos procedimentos previstos no eixo de Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade.Dessa forma, a execução da proposta contribui diretamente para o fortalecimento da rede municipal de saúde, ampliação do acesso aos serviços de média complexidade, redução de encaminhamentos evitáveis para outros municípios e melhoria da qualidade da assistência prestada, em consonância com os princípios de regionalização e integralidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}