{"data":[{"id_proposta":83446,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12073624000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAUL SOARES","ed_cep":"35350-000","ed_logradouro":"RUA DR GERARDO GROSSI","ed_numero":"201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3154002,"nm_municipio_recebedor":"RAUL SOARES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município vem, por meio desta, apresentar justificativa para solicitação de recurso financeiro destinado ao CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no âmbito do sistema InvestSUS, com a finalidade de ampliar, qualificar e garantir a continuidade da assistência especializada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta justifica-se em razão do aumento significativo da demanda por atendimentos especializados ambulatoriais, exames diagnósticos e serviços terapêuticos, especialmente nas áreas de fisioterapia, cardiologia, ginecologia, ortopedia, oftalmologia, pneumologia, reumatologia, pediatria, entre outras especialidades médicas essenciais para a assistência integral da população.Observa-se crescimento expressivo do número de usuários que necessitam de acompanhamento contínuo, consultas especializadas, realização de exames complementares e tratamentos de reabilitação, situação agravada pelo envelhecimento populacional, aumento das doenças crônicas não transmissíveis, ampliação dos agravos osteomusculares, cardiovasculares e respiratórios, além da demanda reprimida acumulada nos últimos anos.Os serviços e ações assistenciais previstos nesta proposta serão executados pela Policlínica Dr. Ardim Rodrigues Costa, CNES nº 3299074, unidade de referência municipal para atendimentos especializados ambulatoriais, responsável pela coordenação e execução de consultas especializadas, exames diagnósticos, serviços de fisioterapia e acompanhamento multiprofissional da população usuária do SUS.O recurso pleiteado será destinado ao custeio e fortalecimento da rede de atenção especializada, possibilitando:Ampliação da oferta de consultas em especialidades médicas;Ampliação do acesso aos serviços de fisioterapia e reabilitação;Realização de exames diagnósticos especializados;Redução do tempo de espera para atendimentos e procedimentos;Garantia da continuidade do cuidado aos pacientes com doenças crônicas e condições de maior complexidade;Fortalecimento da assistência ambulatorial especializada no município;Aquisição e custeio de medicamentos destinados aos atendimentos especializados e suporte terapêutico aos usuários do SUS, visando garantir continuidade dos tratamentos e assistência adequada aos pacientes acompanhados na rede especializada;Destaca-se que o financiamento atualmente disponível mostra-se insuficiente frente ao crescimento da demanda assistencial, gerando impacto direto na capacidade operacional da rede municipal de saúde, especialmente no custeio de serviços terceirizados, manutenção dos atendimentos especializados, aquisição de medicamentos, insumos e ampliação do acesso da população aos serviços diagnósticos e terapêuticos.Dessa forma, o aporte financeiro solicitado contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade da assistência prestada, fortalecimento da rede de atenção especializada, redução das filas de espera e garantia do acesso oportuno e resolutivo aos serviços de saúde, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}