{"data":[{"id_proposta":83445,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11467043000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE AZUL","ed_cep":"39500-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE MAIO","ed_numero":"480","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO GERALDO","cd_ibge_recebedor":3142908,"nm_municipio_recebedor":"MONTE AZUL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa1. IdentificaçãoMunicípio: Monte AzulÓrgão Proponente: Secretaria Municipal de Saúde de Monte AzulTipo de Recurso: Emenda Parlamentar  CusteioEstabelecimento Beneficiado: Hospital e Maternidade Nossa Senhora das GraçasCNES: 2119404Objeto:Captação de recursos financeiros por meio de Emenda Parlamentar , destinada ao fortalecimento da assistência hospitalare melhoria da qualidade dos serviços prestados à população usuária do SUS, por meio do custeio das atividades assistenciais dohospital municipal.________________________________________2. JustificativaO município de Monte Azul possui uma população estimada em aproximadamente 20 mil habitantes, sendo a rede municipal desaúde estruturada com forte base na Atenção Primária e com dependência do atendimento hospitalar local para procedimentos demaior complexidade.O Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças constitui a principal unidade de saúde e única como atendimento hospitalar do município,desempenhando papel estratégico na prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais vinculados ao SistemaÚnico de Saúde, incluindo atendimentos de urgência, internações, partos, procedimentos cirúrgicos e examesdiagnósticos.Entretanto, observa-se:Crescimento da demanda por atendimentos hospitalares;Pressão assistencial decorrente de condições sensíveis à APS;Necessidade de qualificação do cuidado e melhoria dos fluxos assistenciais;Limitações financeiras que impactam o custeio contínuo dos serviços.Nesse contexto, a solicitação destina a aplicação de recursos com foco em:Ampliação do acesso aos serviços de saúde;Melhoria da qualidade da assistência;Fortalecimento da integração entre níveis de atenção;Monitoramento por indicadores de desempenho.A destinação do recurso permitirá:Qualificar o atendimento hospitalar com foco em resolutividade;Reduzir tempo de espera e demanda reprimida;Melhorar a integração com a Atenção Primária;Aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.________________________________________3. Objetivo GeralFortalecer a assistência hospitalar do município de Monte Azul por meio do custeio das atividades assistenciais dohospital municipal, promovendo melhoria na qualidade do atendimento e maior satisfação dos usuários do SistemaÚnico de Saúde.________________________________________4. Objetivos EspecíficosMelhorar a qualidade dos serviços hospitalares prestados à população.Ampliar o acesso aos atendimentos hospitalares.Reduzir o tempo de espera para realização de exames e procedimentos.Fortalecer a capacidade operacional do hospital municipal.Promover atendimento humanizado e resolutivo aos usuários do SUS.________________________________________5. Metas QualitativasMelhorar a qualidade da assistência hospitalar prestada aos usuários do SUS.Aumentar o nível de satisfação dos usuários atendidos no hospital.Fortalecer a humanização do atendimento hospitalar.Melhorar a resolutividade clínica dos atendimentos realizados.Garantir maior eficiência na prestação dos serviços hospitalares.________________________________________6. Metas QuantitativasCom a aplicação dos recursos da emenda parlamentar, estima-se a ampliação da produção assistencial anual dohospital conforme descrito a seguir:Indicador Meta anualAtendimentos hospitalares realizados 6.000Internações hospitalares 800Procedimentos cirúrgicos realizados 250Exames diagnósticos realizados 4.000Índice de satisfação do usuário 70%________________________________________7. Público-AlvoUsuários do Sistema Único de Saúde residentes no município de Monte Azul, atendidos pelo hospital municipal eencaminhados principalmente pela rede de Atenção Primária à Saúde.________________________________________8. Forma de ExecuçãoOs recursos provenientes da Emenda Parlamentar serão destinados ao custeio das atividadesassistenciais do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças, incluindo:manutenção dos serviços hospitalares;custeio de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}