{"data":[{"id_proposta":83444,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14018529000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35720-000","ed_logradouro":"JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA","ed_numero":"201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO PEDRO","cd_ibge_recebedor":3141108,"nm_municipio_recebedor":"MATOZINHOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"UPA 24 HORAS MATOZINHOS: CNES: 2158639Endereço: Avenida Minas Gerais 1171, CentroLatitude: -20.2573606Longitude: -4381116447A UPA 24 horas Matozinhos, registrada no CNES 2158639, iniciou efetivamente suas atividades no dia 12 de agosto 2018, na nova  edificação, no endereço atual, na Avenida Minas Gerais, 1.171, Centro, Matozinhos/MG.  Upa ampliada, opção III - com 12 leitos de observação, 02 leitos de urgência e 01 quarto individual (isolamento). Construída com 100% de recursos próprios e através de Projeto Arquitetônico devidamente aprovado na Vigilância Sanitária Estadual. A Gestão da mesma é realizada em parceria com a Organização da Sociedade Civil: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social ¿ IBDS através do Termo de Colaboração 08/2018 para realização da gestão compartilhada da Unidade Pronto Atendimento - UPA 24 horas. O objeto deste contrato consiste em promover os serviços de saúde com pessoal adequado e capacitado assegurando a organização, administração e gerenciamento da unidade através de técnicas adequadas que permitem o desenvolvimento da estrutura funcional e a manutenção da estrutura física e de seus equipamentos. Durante esse ano corrente, o atendimento médico mensal médio da UPA 24 horas Matozinhos foi de mais de 3.700 usuários/mês pessoas atendidas com atividade obrigatória de implementação da Classificação de Risco pelo Protocolo de Manchester (resultados de 100% de classificação), conforme regulamentação vigente. Os munícipes de Matozinhos e também da região do entorno são atendidos abarcando grande número de atendimentos/ano para o seu porte. Desde o ano de 2013 o percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde sobre a receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais da prefeitura municipal de Matozinhos foi MUITO ACIMA do mínimo instituído pela Emenda Constitucional 29 de 15% para prefeituras brasileiras e dentro de um cenário estadual de profunda crise financeira. Podemos perceber também que ao longo dos últimos anos, que este percentual vêm sofrendo incrementos consideráveis indicando que, para se manter a prestação dos serviços já existentes e agregar novas melhorias nas ações de saúde ofertadas, o financiamento mostra uma tendência de alto crescimento. Em setembro de 2019, o papel assistencial da UPA 24 horas Matozinhos na Rede de Urgência/Emergência foi exaustivamente analisado e reconhecido pelo Comité Técnico de Urgência e Emergência ¿ culminando no PARECER n° 104, de 24 de outubro de 2019, da Coordenação Estadual de Urgência e Emergência que aprova a inclusão da UPA Ampliada do município de Matozinhos no Plano de Ação Regional da Região Ampliada de Saúde Centro, parecer esse pactuado em CIRA e publicado através da Deliberação CIB-SUS/MG Nº 3.035, de 13 de novembro de 2019 que Aprova o 5° aditivo ao Plano de Ação Regional da Região Ampliada de Saúde Centro, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.Portanto, considerando que este estabelecimento de saúde é de vital importância para o atendimento de toda população de Matozinhos, realizando um grande número de atendimentos municipais, assim como o de municípios no seu entorno e considerando que os recursos necessários de custeio estão gradativamente aumentando, justificamos o pleito do presente recurso.A Pesquisa de Satisfação dos usuários implementada na UPA 24 horas obteve elevados resultados, que permitiu a estratificação por serviço prestado e a mensuração dos resultados.  Os resultados da análise da Pesquisa de Satisfação foram apresentados de acordo com a metodologia realizada baseada nas ferramentas de medição e gestão de desempenho o Balanced Scorecard (BSC - Indicadores Balanceados de Desempenho) e a análise dos resultados para medir o grau de satisfação, através da metodologia do Net Promoter Score (NPS). Considerando a análise global de todos os quesitos avaliados, das 4.935 respostas obtidas, 87,0% corresponderam notas com valor entre 09 e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}