{"data":[{"id_proposta":83441,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19119185000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35830-000","ed_logradouro":"RUA DOM CARLOS DE VASCONCELOS","ed_numero":"350","ed_complemento":"ANDAR: 1;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3134608,"nm_municipio_recebedor":"JABOTICATUBAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jaboticatubas apresenta uma população de 20.406 habitantes distribuídos em seus 1.115 km². Possue a ESF como modelo prioritário de intervenção, com seis equipes homologadas e aguardando homologação de mais duas pelo Ministério da Saúde. Na atenção especializada, o município  apresenta grande fila de espera tanto para consultas, quanto exames e cirurgias. Para atender a essa demanda o município tem aplicado recursos próprios e também buscado emendas parlamentares para reduzir o tempo de espera. Com a presente emenda pretende-se custear o contrato temporário de profissionais médicos especialistas, intermediado pelo Consórcio ICISMEP (CNPJ 05.802.877/0001-10), para atuarem no município nas especialidades de ortopedia, cardiologia, urologia, neurologia, entre outras que se fizerem necessárias. Todas as consultas serão realizadas no município, na Unidade de Atenção Especializada  (7291914). As cirurgias gerais serão intermediadas pelo Consórcio CISREC (CNPJ 01.272.081/0001-41)  e serão realizadas no Hospital Lindouro Avelar (CNES 2120542), no município de Lagoa Santa.OBS: Em atendimento à diligência, peço gentileza verificarem novamente o CNPJ informado para o ICISMEP (INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA) pois o mesmo encontra-se ativo. Informo que o município integra o Consórcio e também possui contrato de prestação de serviços para execução dos serviços aqui explicitados.Em consulta ao site https://consultacnpj.redesim.gov.br e também o da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/comprovante) o CNPJ do consórcio encontra-se ativo. Segundo o comprovante de inscrição e de situação cadastral obtido no site (emitido no dia 26/05/2026 às 09:32:51) para o CNPJ 05.802.877/0001-10 matriz, com nome empresarial: Instituição de Cooperação Intermunicipal do Medio Paraopeba, nome fantasia CISMEP, com código e descrição de atividade econômica principal: 84.11-6-00 - Administração pública geral, com data de abertura em 03/07/2003, com natureza jurídica: 121-0 - Consórcio público de direito público, tendo como ente federativo responsável o município de Igarapé/MG, telefone (31)2571.3026, encontra-se com situação cadastral ativa. Peço gentileza rever pois não consigo anexar o devido comprovante aqui.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}