{"data":[{"id_proposta":83432,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13534517000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO DIAS","ed_cep":"35177-000","ed_logradouro":"RUA CARVALHO DE BRITO","ed_numero":"317","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3103009,"nm_municipio_recebedor":"ANTÔNIO DIAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso por meio de emenda parlamentar justifica-se pela necessidade de fortalecimento e ampliação das ações e serviços de saúde de Média Complexidade, visando garantir assistência integral, resolutiva e humanizada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Antônio Dias no Centro de Saúde Domingos Sávio de Assis, CNES 2140578. O recurso será destinado ao custeio das ações e serviços relacionados à Média Complexidade, com o objetivo de assegurar a continuidade dos atendimentos especializados, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população.Os recursos que serão aplicados aos pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em que o município faz parte com o CNES 7399103 (CAPS de Jaguaraçu),  justifica-se pela alta demanda por atendimento em saúde mental e pela necessidade de garantir tratamento humanizado e contínuo à população . A verba será utilizada para : a aquisição de insumos  e manutenção das atividades terapêuticas, assegurando a reinserção social e a dignidade dos pacientes, alinhando-se aos princípios da Reforma Psiquiátrica e da Política Nacional de Saúde MentalA demanda crescente pelos serviços especializados tem gerado aumento significativo na necessidade de investimentos, tornando imprescindível o aporte financeiro para fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de saúde, reduzindo filas de espera, ampliando o acesso aos serviços e promovendo maior eficiência na assistência prestada aos usuários.A aplicação do recurso proporcionará melhores condições de atendimento em nosso município, fortalecimento da rede de atenção à saúde e maior efetividade na execução das políticas públicas de saúde, assegurando o cumprimento dos princípios do SUS, especialmente a universalidade, integralidade e equidade.Dessa forma, o recebimento do recurso por meio da emenda parlamentar representa importante instrumento de apoio ao município, contribuindo diretamente para a qualificação dos serviços de Média Complexidade e para a melhoria dos indicadores de saúde da população atendida e atendendo aos anseios da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":112526.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}