{"data":[{"id_proposta":83413,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10807724000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZE DOCA","ed_cep":"65365-000","ed_logradouro":"RUA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2114007,"nm_municipio_recebedor":"ZÉ DOCA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objeto: Custeio de serviços da atenção especializada em saúde no Hospital SESP de Zé Doca (CNES 2465469)A presente proposta tem por finalidade viabilizar o custeio de serviços da atenção especializada no Hospital SESP de Zé Doca (CNES 2465469), unidade de referência municipal e regional para atendimentos ambulatoriais, cirúrgicos e obstétricos. Os recursos de emenda parlamentar serão aplicados exclusivamente para pagamento de serviços, visando a manutenção e ampliação da oferta assistencial, sem previsão de aquisição de equipamentos, materiais permanentes ou realização de obras.O Hospital SESP dispõe de estrutura física adequada, equipe multiprofissional qualificada e capacidade instalada plenamente cadastrada no CNES, permitindo a execução dos procedimentos contemplados nas Portarias GM/MS nº 6.928/2025, SAES nº 2.985/2025 e demais normativas vigentes.Fica estabelecido, de forma inequívoca, que todos os programas, ações, procedimentos e componentes assistenciais descritos neste Plano de Trabalho serão executados integralmente no Hospital SESP de Zé Doca, incluindo o Componente Cirurgias, o Componente Ambulatorial","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1218000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}