{"data":[{"id_proposta":83401,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11129938000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65485-000","ed_logradouro":"RUA JOSE PAULO BOGEA","ed_numero":"sn","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105401,"nm_municipio_recebedor":"ITAPECURU MIRIM","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTAMunicípio\tItapecuru Mirim / MAUnidade Beneficiada\tCNES 6400795 ¿ Secretaria Municipal de SaúdeCNPJ\t05.648.696/0001-80Parlamentar / Origem\tComissão da SaúdeNúmero da Emenda\t50410001Funcional Programática\t1030251182E900001Valor Total\tR$ 2.010.000,00Tipo\tIncremento ao Custeio ¿ Atenção Especializada ¿ ColetivasGND\tCorrente (Custeio)Objeto\tIncremento ao custeio de ações e serviços da atenção especializada à saúde2. OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto o financiamento, por meio de Emenda Parlamentar de Incremento ao Custeio, de ações e serviços da atenção especializada à saúde no Município de Itapecuru Mirim/MA, compreendendo a execução de Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) nas especialidades de Cardiologia, Ginecologia, Ortopedia e Otorrinolaringologia, por meio do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, e a realização de procedimentos clínicos de média e alta complexidade, com vistas à ampliação do acesso da população ao cuidado especializado, redução das filas e da demanda reprimida, e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS) municipal.Os recursos desta emenda são de natureza CORRENTE (custeio) e destinam-se exclusivamente ao financiamento de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais, materiais de consumo, medicamentos de uso assistencial, apoio à regulação e transporte sanitário, sendo vedada qualquer aplicação em obras, reformas, ampliação física, aquisição de equipamentos ou material permanente. Será realização no CENTRO DE ESPECIALIDADE OSMAN DOS SANTOS COELHO nº 23074213. JUSTIFICATIVA TÉCNICA3.1 Contextualização Epidemiológica e SocialItapecuru Mirim é município maranhense situado na Mesorregião Norte do Maranhão, com população estimada de aproximadamente 100 mil habitantes, predominantemente dependente do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso aos serviços de saúde. O município integra a Região de Saúde do Baixo Parnaíba Maranhense, caracterizada por baixos indicadores socioeconômicos, elevada taxa de pobreza e vulnerabilidade social, fatores que ampliam a necessidade de serviços públicos de saúde de qualidade.O perfil epidemiológico local aponta para alta prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), com destaque para hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças osteoarticulares e condições ginecológicas, especialmente o câncer de colo de útero e alterações mamárias, que demandam acompanhamento especializado oportuno para prevenção de desfechos graves.3.2 Diagnóstico da Demanda ReprimidaO município apresenta elevada demanda reprimida na atenção especializada, caracterizada por: ausência de serviços ambulatoriais especializados próprios no território; alta taxa de encaminhamentos da atenção básica sem resolução em prazo oportuno; filas de espera superior a seis meses nas especialidades de cardiologia, ginecologia, ortopedia e otorrinolaringologia; e baixa resolutividade da regulação municipal, comprometendo a continuidade do cuidado e agravando o estado de saúde dos pacientes.Tal cenário impõe ao município a necessidade urgente de ampliação da oferta especializada por meio de estratégias inovadoras e eficientes, alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde para a atenção especializada ambulatorial.3.3 Vinculação com Políticas do Ministério da SaúdeA presente proposta está plenamente alinhada com:¿\tPrograma Mais Acesso a Especialistas (Portaria GM/MS nº 3.493/2023) ¿ especificamente o Componente Agora Tem Especialista, que institui as Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) como modalidade de organização e financiamento da atenção especializada ambulatorial no SUS;¿\tPolítica Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) ¿ que preconiza a organização das redes temáticas de atenção especializada, a integração com a atenção básica e a ampliação do acesso com qualidade;¿\tDiretrizes da Rede de Atenção à Saúde (RAS) ¿ que orientam a organização territorial, a hierarquização","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2010000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}