{"data":[{"id_proposta":83390,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12298037000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP","ed_cep":"13610-160","ed_logradouro":"RUA DOUTOR FERNANDO COSTA","ed_numero":"1026","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3526704,"nm_municipio_recebedor":"LEME","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar, no valor total de R$ 300.000,00, destinados ao custeio de serviços de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Leme, estruturada de forma complementar entre execução consorciada e oferta direta de procedimentos médicos, tendo como unidade executora dos serviços o Centro Médico Integrado (CMI), CNES 2034468, estabelecimento devidamente cadastrado, ativo e com capacidade instalada para a realização das ações propostas.Do montante total, R$ 210.000,00 serão destinados ao custeio de serviços médicos especializados por meio do Consórcio Intermunicipal Cismetro, garantindo a continuidade e ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos especializados, com ganho de escala, otimização de recursos e maior eficiência na resposta à demanda reprimida.Os R$ 90.000,00 restantes serão aplicados diretamente no custeio de procedimentos médicos especializados no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas - OCI em Ortopedia, executados no Centro Médico Integrado (CMI), com foco na ampliação da capacidade assistencial local. Essa estratégia permite maior autonomia na gestão da oferta, agilidade na execução dos atendimentos e melhor adequação às necessidades específicas da população, especialmente em áreas prioritárias como a ortopedia.A proposta fundamenta-se na necessidade de garantir acesso oportuno, qualificado e contínuo aos serviços de média complexidade, considerando a crescente demanda por atendimentos especializados, a necessidade de redução de filas e o fortalecimento da resolutividade da rede municipal de saúde.A combinação entre o modelo consorciado e a execução direta, com protagonismo do Centro Médico Integrado (CMI), potencializa os resultados assistenciais, promovendo maior integração entre os níveis de atenção e assegurando a continuidade do cuidado aos usuários encaminhados pela Atenção Primária.A iniciativa encontra-se plenamente alinhada à Diretriz nº 2, que trata da ampliação e qualificação dos serviços de média complexidade, bem como ao Objetivo nº 2.1, ao garantir acesso qualificado, oportuno e integrado aos serviços especializados, promovendo diagnósticos e tratamentos que complementam a atenção básica, com foco na resolutividade e na melhoria dos indicadores de saúde.Dessa forma, a proposta configura-se como medida estratégica para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, promovendo maior eficiência, equidade e qualidade na assistência prestada.\t\t\t\t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}