{"data":[{"id_proposta":83387,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12652353000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARARAPES","ed_cep":"16700-000","ed_logradouro":"RUA MAESTRO PEDRO SALA","ed_numero":"920","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3518206,"nm_municipio_recebedor":"GUARARAPES","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\"O município de Guararapes apresenta uma demanda reprimida considerável por exames de média complexidade e procedimentos clínicos, superando a capacidade atual instalada do SUS. Diante desse cenário, torna-se imprescindível a contratação de serviços via Consórcio de Saúde para suprir as necessidades da população. O municipio de Guararapes está credenciado atualmente no Consorcio CIENSP - CNPJ 07.309.266/0001-60, localizado no municipio de Andradina-SP, e no CIMSA - CNPJ 03.714.880/0001-56, localizado no municipio de Birigui.Atualmente, o consórcio abrange especialidades para consultas médicas como Oftalmologia, Endocrinologia, Cardiologia, Neurologia, Psiquiatria, Urologia e Reumatologia. Complementarmente, serão contratados serviços de Ressonância Magnética, Tomografia, Ultrassonografia e Avaliação Cardiológica Pré-Operatória e a depender da gravidade do paciente, temos a necessidade de contratar cirurgias, sendo: Ortopédica, Vascular entre outras.No município temos o serviço do CAPS, CNES 9073051, onde são ofertados atendimento em livre demanda por profissinais contratados via Consorcio de Saúde. Com o sistema de portas abertas, o municipio oferta atendimento diáriamente para os pacientes que ali buscam tratamento, garantindo a qualidade na oferta e em tempo oportuno.O fluxo assistencial estabelece que os pacientes, oriundos das Unidades Básicas de Saúde (UBS), sejam encaminhados à Central de Regulação (vinculada ao Departamento de Saúde, CNES 9339302) que busca por vagas em nossa região com serviços credenciados pelo Consorcio de Saúde, e posteriormente agendados para tais serviços para realização de  procedimentos de média complexidades e exames com finalidade diagnóstica. Os pacientes do municipio que são referenciados ao CAPS não precisam utilizar os serviços das demais UBS no momento de crise, apenas quando matriciados a sua unidade de referencia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":293983.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}