{"data":[{"id_proposta":83374,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11204902000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98600-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTOS DUMONT","ed_numero":"75","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4321907,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS PASSOS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES DO CAPS 6635695 e CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RS  CNES 2260492 -  O Município de Três Passos/RS, integrante da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), observa-se crescimento na produção assistencial relacionada a consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como na taxa de internações hospitalares, refletindo tanto o perfil epidemiológico da população  com predomínio de doenças crônicas não transmissíveis, agravos cardiovasculares, neoplasias e complicações decorrentes do envelhecimento populacional, quanto a ampliação do acesso aos serviços de saúde. Tal cenário impõe maior pressão sobre a rede hospitalar e ambulatorial especializada, demandando recomposição e ampliação do teto financeiro MAC para cobertura adequada dos custos assistenciais.O CAPS é um serviço que já tem disponível no município de Três Passos e esse recurso é necessário para o custeio dos profissionais que atuam nesse serviço, melhorando a qualidade da saúde mental da população.Diante do exposto, justifica-se a solicitação de incremento no teto financeiro MAC para o Município de Três Passos/RS, visando adequar o financiamento à real produção assistencial, assegurar a continuidade dos serviços ofertados e garantir atendimento oportuno, resolutivo e de qualidade à população própria e referenciada.Cabe ainda salientar que o Município investiu de recursos próprios no ano de 2025 o percentual de 25,82% na saúde. Do montante financeiro gasto, foram R$ 11.704.496,09 em média e alta complexidade. Os CNES para os quais realizaram a prestação de serviços será:2260492 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RS6635695 - CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL CAPS I TRES PASSOS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}