{"data":[{"id_proposta":83364,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11258677000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAJARI","ed_cep":"65210-000","ed_logradouro":"RUA SEN. VITORINO FREIRE","ed_numero":"513","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2102507,"nm_municipio_recebedor":"CAJARI","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade a aplicação do recurso financeiro no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao HOSPITAL MUNICIPAL DE CAJARI CNES Nº 2461714 , visando o fortalecimento e a manutenção das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Especializada à Saúde, conforme programação apresentada.Os recursos serão executados no âmbito do programa ¿Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde¿, contemplando ações voltadas à Média Complexidade e à Rede Alyne ¿ Parto e Nascimento de Baixo Risco, objetivando garantir melhores condições de funcionamento dos serviços assistenciais ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS no município de Cajari/MA.A destinação dos recursos para a natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo justifica-se pela necessidade contínua de aquisição de insumos essenciais ao adequado funcionamento das unidades de saúde e à prestação dos serviços especializados, especialmente materiais médico-hospitalares, insumos de enfermagem, materiais utilizados na assistência ao parto de baixo risco, além de outros materiais indispensáveis às rotinas assistenciais da rede municipal de saúde.No componente de Média Complexidade, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), os recursos contribuirão para a manutenção das atividades ambulatoriais especializadas, atendimento multiprofissional, suporte diagnóstico e demais procedimentos de média complexidade realizados pela rede municipal, assegurando maior resolutividade e continuidade do cuidado aos usuários do SUS.Já no componente Rede Alyne ¿ Parto e Nascimento de Baixo Risco, também no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo necessários à qualificação da assistência materno-infantil, promovendo melhores condições de atendimento às gestantes, parturientes e recém-nascidos, com foco na humanização do parto, segurança assistencial e redução de riscos maternos e neonatais.Ressalta-se, ainda, que parte dos recursos poderá ser utilizada de forma complementar para aquisição de medicamentos essenciais destinados ao suporte das ações assistenciais especializadas e da assistência materno-infantil, sem, contudo, substituir os recursos ordinariamente destinados à assistência farmacêutica municipal, tratando-se apenas de medida complementar voltada ao fortalecimento da capacidade de resposta da rede pública municipal de saúde.Dessa forma, a execução do presente Plano de Trabalho mostra-se necessária e relevante para assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços de saúde ofertados pela rede municipal, contribuindo para o fortalecimento da assistência especializada e para a melhoria dos indicadores de saúde da população do município de Cajari/MA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":80000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}