{"data":[{"id_proposta":83352,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12040373000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO M SAUDE","ed_cep":"65505-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO BACELAR","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100105,"nm_municipio_recebedor":"AFONSO CUNHA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde de Afonso Cunha/MA tem como objetivo fortalecer e garantir a continuidade das ações e serviços públicos de saúde no exercício de 2026, por meio da aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, materiais médico-hospitalares e demais itens essenciais ao funcionamento da rede municipal de saúde, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 6.904/2025 e demais normativas vigentes do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos oriundos de Comissão para o exercício de 2026 serão destinados ao custeio e manutenção das unidades de saúde do município, assegurando o abastecimento contínuo da rede assistencial, especialmente do Hospital Municipal Antônio de Pinho Borges ¿ CNES nº 7486618, unidade de referência municipal para atendimentos ambulatoriais, urgência e emergência, assistência hospitalar e suporte às ações de média complexidade.A aquisição dos medicamentos e insumos permitirá maior resolutividade dos atendimentos realizados nas unidades de saúde, garantindo condições adequadas para assistência à população, redução da descontinuidade dos serviços e fortalecimento da capacidade operacional da rede municipal. Os recursos também contribuirão para assegurar a oferta regular de medicamentos básicos, materiais de enfermagem, insumos para procedimentos ambulatoriais e hospitalares, além de itens necessários para manutenção das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde.A proposta visa ainda fortalecer a organização da rede de atenção à saúde, promovendo maior eficiência na assistência prestada aos usuários do SUS, melhorando o fluxo de atendimento e reduzindo os riscos de agravamento dos quadros clínicos decorrentes da falta de medicamentos e insumos essenciais.Com a execução da proposta, espera-se melhorar os indicadores de saúde do município, ampliar o acesso da população aos serviços ofertados pela rede pública municipal e garantir atendimento universal, integral e humanizado, proporcionando melhores condições de assistência à população de Afonso Cunha/MA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}