{"data":[{"id_proposta":83343,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07556717000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"72800400","ed_logradouro":"RUA ARTUR RORIZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5212501,"nm_municipio_recebedor":"LUZIÂNIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancadas, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.\tLuziânia é um município localizado no estado de Goiás, pertencente à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF). Situa-se a aproximadamente 60 km de Brasília, o que lhe confere forte integração socioeconômica com a capital federal. Com uma população estimada em cerca de 210 mil habitantes (IBGE 2024), é um dos municípios mais populosos do estado e exerce papel estratégico na região do Entorno Sul.Na área da saúde, o município enfrenta desafios típicos de regiões metropolitanas em expansão, como alta demanda por atendimentos especializados, escassez de profissionais em algumas áreas e necessidade de ampliação dos serviços de média e alta complexidade. A proximidade com o Distrito Federal também influencia o fluxo de pacientes, aumentando a pressão sobre a rede municipal de saúde.Luziânia é dividida em diversos bairros e distritos, incluindo zonas urbanas e rurais, e conta com unidades básicas de saúde, centros de especialidades e um hospital municipal, sendo referência para municípios vizinhos em alguns atendimentos.A saúde ocular é fundamental para a qualidade de vida da população, interferindo diretamente na autonomia, produtividade e inclusão social dos indivíduos. No município de Luziânia/GO, observa-se uma demanda crescente por atendimentos oftalmológicos especializados, sobretudo em relação às cirurgias eletivas, como a de catarata, pterígio e outras afecções que comprometem significativamente a visão e, por consequência, o bem-estar da população.Atualmente, a oferta de cirurgias oftalmológicas no Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta limitações, tanto em capacidade instalada quanto em fluxo regulatório, gerando longas filas de espera e agravamento do quadro clínico dos pacientes. Em levantamento recente realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, identificou-se um número expressivo de usuários aguardando por consultas oftalmológicas, exames complementares e procedimentos cirúrgicos eletivos, o que justifica a urgência na implementação de uma política pública direcionada à resolução deste passivo assistencial.Além disso, as cirurgias oftalmológicas, especialmente a de catarata, apresentam alto índice de resolutividade e baixo risco, com impacto positivo imediato na vida do paciente. A realização de exames complementares e laboratoriais é essencial para garantir segurança no procedimento cirúrgico, promovendo um cuidado integral e evitando intercorrências. O programa também prevê consultas especializadas pré e pós-operatórias, fundamentais para o adequado diagnóstico, encaminhamento e acompanhamento clínico.A proposta de implementação deste programa por um período de 12 meses visa promover um mutirão contínuo, organizado por meio de pactuação entre o município e prestadores credenciados, respeitando os protocolos clínicos e diretrizes do SUS. Espera-se, com isso:¿\tReduzir significativamente as filas de espera por cirurgias oftalmológicas;¿\tPrevenir a progressão de doenças oculares evitáveis;¿\tPromover o acesso universal, integral e equânime à assistência oftalmológica especializada;¿\tDiminuir os índices de incapacidade visual e cegueira evitável;¿\tGarantir atendimento humanizado e de qualidade à população de Luziânia.Por fim, o programa estará em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, reforçando o compromisso do município com a saúde pública e o direito à visão.Rol de Cirurgias que serão realizadas durante todo o mutirão no Município de Luziânia - Go¿\tFacoemulsificação com implante de lente intra ocular, ¿\tTratamento cirúrgico de pterígio, ¿\tCapsulotomia a yag laser  ¿\tVitrectomia anterior e posterior Detalhamento das cirurg","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}