{"data":[{"id_proposta":83325,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11402806000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76954-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL RONDON","ed_numero":"3147","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PRINCESA ISABEL","cd_ibge_recebedor":1100015,"nm_municipio_recebedor":"ALTA FLORESTA D'OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar tem como finalidade fortalecer e ampliar a oferta de cirurgias eletivas no município, garantindo maior acesso da população aos serviços especializados de saúde e promovendo melhoria da qualidade da assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O município apresenta demanda reprimida significativa para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, ocasionando longos períodos de espera, agravamento de quadros clínicos, aumento de complicações de saúde e impacto direto na qualidade de vida dos usuários. A insuficiência de recursos financeiros limita a capacidade operacional da rede municipal e regional de saúde, dificultando a ampliação da oferta de atendimentos especializados e procedimentos cirúrgicos essenciais.A crescente demanda está relacionada ao aumento populacional, envelhecimento da população, maior incidência de doenças crônicas e degenerativas, além da necessidade contínua de procedimentos de média complexidade nas especialidades médicas,  prioritárias da assistência especializada.Dessa forma, a destinação dos recursos permitirá ampliar a capacidade de atendimento da rede de saúde, possibilitando:* Realização de mutirões de cirurgias eletivas;* Redução da fila de espera de pacientes regulados;* Contratação complementar de serviços especializados;* Aquisição de materiais, medicamentos e insumos hospitalares;* Fortalecimento da estrutura assistencial hospitalar;* Maior resolutividade da atenção especializada;* Qualificação e humanização do atendimento aos usuários.O investimento contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, promovendo acesso mais rápido, seguro e eficiente aos procedimentos cirúrgicos, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.Além disso, a ampliação da oferta de cirurgias eletivas reduz custos futuros decorrentes de agravamentos clínicos e internações prolongadas, proporcionando maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e melhoria dos indicadores de saúde do município. Assim, a presente proposta configura-se como medida essencial para assegurar atendimento digno, oportuno e humanizado à população, fortalecendo os serviços públicos de saúde e garantindo melhores condições de cuidado aos usuários do SUS.As atividades serão realizadas no Hospital Municipal Vanessa e Vania Fuzari. CNES 2679477","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":922000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}