{"data":[{"id_proposta":83319,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10435993000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI","ed_cep":"25555-201","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE LINCOLN","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANDAR 3","ed_bairro":"JARDIM MERITI","cd_ibge_recebedor":3305109,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DE MERITI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A justificativa técnica tem por finalidade respaldar a solicitação de recursos oriundos de emenda parlamentar de bancada, destinados ao Incremento MAC, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e com os instrumentos de planejamento vigentes.A proposta visa o fortalecimento da capacidade assistencial da rede municipal de saúde do Município de São João de Meriti, mediante o custeio das ações e serviços de saúde, assegurando a continuidade, ampliação e qualificação da assistência prestada à população.Considerando o perfil epidemiológico do território, caracterizado por elevada demanda por serviços de média e alta complexidade, bem como a necessidade de manutenção da capacidade operacional dos estabelecimentos de saúde, o presente pleito busca garantir maior resolutividade assistencial, organização do fluxo de atendimento e fortalecimento das redes de atenção à saúde no âmbito do SUS.A proposta contempla a destinação estratégica dos recursos da seguinte forma:70% Custeio do Hospital Municipal de São João de Meriti (CNES 2298708¿ R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais)30% Custeio da Rede Alyne ¿ Atenção ao Parto e Nascimento de Baixo Risco (CNES 0726095) ¿ R$ 1.050.000,00 (hum milhão e cinquenta mil reais)Componente Rede de Urgência e Emergência ¿ Hospital Municipal de São João de Meriti2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais)O Município de São João de Meriti, integrante da Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro, possui população estimada em aproximadamente 466 mil habitantes, caracterizando-se como importante polo urbano da Baixada Fluminense, com elevada densidade populacional e significativa demanda por serviços de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.¿\tNesse contexto, o fortalecimento da assistência hospitalar geral constitui medida estratégica para garantia da continuidade, ampliação e qualificação dos serviços prestados pela unidade, assegurando suporte adequado às atividades clínicas, cirúrgicas, de urgência, terapia intensiva e apoio diagnóstico desenvolvidas no âmbito hospitalar.O Hospital Municipal Abdon Gonçalves (CNES 2298708) constitui importante unidade hospitalar da rede municipal de saúde, desempenhando papel estratégico na assistência de média complexidade, urgência e emergência para a população do município e da Baixada Fluminense.A unidade dispõe de estrutura hospitalar composta por enfermarias, Unidade de Terapia Intensiva (CTI), salas cirúrgicas, sala vermelha e serviços de apoio diagnóstico, contribuindo diretamente para o fortalecimento da rede hospitalar municipal.De acordo com dados do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2025, o hospital apresentou elevado volume de atendimentos clínicos e hospitalares, evidenciando importante pressão assistencial sobre a unidade e necessidade permanente de fortalecimento do custeio hospitalar.A unidade absorve demanda significativa proveniente de São João de Meriti e de municípios vizinhos da Baixada Fluminense, contribuindo para ampliação da resolutividade regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências.Nesse contexto, o fortalecimento do custeio hospitalar mostra-se essencial para garantir condições adequadas ao funcionamento contínuo da unidade, assegurando suporte operacional às atividades assistenciais desenvolvidas no âmbito hospitalar.O incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) contribuirá para o fortalecimento do custeio hospitalar da unidade, garantindo manutenção da assistência clínica, cirúrgica, intensiva e de apoio diagnóstico prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde.Os recursos serão destinados ao custeio das ações assistenciais e operacionais da unidade, incluindo aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, contratação de serviços especializados e suporte operacional hospitalar.O recurso solicitado será aplicado nos seguintes elementos d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}