{"data":[{"id_proposta":83312,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11419244000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA","ed_cep":"62280-000","ed_logradouro":"RUA JOAO DOMINGOS DE MESQUITA","ed_numero":"122","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PIRACICABA","cd_ibge_recebedor":2312205,"nm_municipio_recebedor":"SANTA QUITÉRIA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES: 2478080 - A presente proposta tem por finalidade fortalecer e qualificar a execução das ações e serviços de saúde no âmbito da Atencão Especializada no município, assegurando suporte financeiro complementar para o incremento das atividades assistenciais ofertadas à população usuária do SUS. Os recursos previstos contribuirão para o fortalecimento da capacidade operacional dos serviços prestados no Hospital Municipal (CNES 2478080), favorecendo o atendimento, a resolutividade clínica e cirúrgica  adequada resposta às demandas espontâneas e referenciadas no âmbito da rede municipal de saúde. No componente - Outras Ações da Média e Alta Complexidade - Média Complexidade, os recursos serão aplicados na natureza de despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, contemplando o pagamento de prestadores de serviços especializados, pessoal terceirizado, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares, fornecimento de oxigênio medicinal e demais serviços essenciais ao funcionamento das unidades assistenciais. Tais despesas são estratégicas para assegurar condições adequadas de operacionalização dos serviços, reduzir riscos de descontinuidade assistencial e garantir suporte técnico e estrutural indispensável à atenção especializada e ao atendimento hospitalar. Já no componente PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTA - COMPONENTE CIRÚRGICO\t Ginecologia - Baixa Complexidade, os recursos vinculados à natureza de despesa 310000  Pessoal e Encargos Sociais serão destinados ao custeio da folha de pagamento dos profissionais vinculados ao município e atuantes nos serviços, fortalecendo a capacidade de resposta das equipes multiprofissionais e assegurando a continuidade da assistência prestada à população. A medida contribui para o fomento operacional dos serviços, para a qualificação do cuidado ofertado e para o adequado funcionamento e incremento dos serviços prestados no referido estabelecimento de saúde, sempre em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que orientam o Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}