{"data":[{"id_proposta":83311,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08931506000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA","ed_cep":"87502-070","ed_logradouro":"RUA MINISTRO OLIVEIRA SALAZAR","ed_numero":"4150","ed_complemento":"","ed_bairro":"ZONA III","cd_ibge_recebedor":4128104,"nm_municipio_recebedor":"UMUARAMA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Custeio de Despesas com Pessoal e Serviços Médicos EspecializadosA presente justificativa tem por objetivo fundamentar a utilização dos recursos provenientes de Emenda de Comissão RP 8, destinados ao custeio da assistência especializada em saúde, especialmente para cobertura de despesas relacionadas ao pagamento de pessoal, manutenção das equipes multiprofissionais e contratação de serviços médicos especializados, assegurando a continuidade dos atendimentos prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O Hospital de Olhos (CNES 5757711) constitui-se como referência regional em Alta Complexidade em Oftalmologia para os municípios pertencentes à 12ª Regional de Saúde de Umuarama, atendendo uma população estimada em aproximadamente 380 mil habitantes. A instituição desempenha papel essencial na Rede de Atenção à Saúde, realizando consultas especializadas, exames diagnósticos, cirurgias oftalmológicas de média e alta complexidade, atendimentos ambulatoriais especializados e procedimentos cirúrgicos fundamentais para preservação e recuperação da visão da população usuária do SUS.Entretanto, os recursos atualmente disponibilizados pelo financiamento ordinário do SUS mostram-se insuficientes para garantir a sustentabilidade financeira necessária à manutenção de um hospital especializado de alta complexidade, considerando os elevados custos operacionais relacionados à assistência oftalmológica especializada, manutenção de equipes técnicas qualificadas, serviços médicos especializados, equipamentos de alta tecnologia e funcionamento contínuo da unidade hospitalar.Dessa forma, os recursos oriundos da Emenda de Comissão RP 8 serão fundamentais para assegurar:¿\tPagamento de profissionais da saúde vinculados à assistência hospitalar; ¿\tManutenção das equipes multiprofissionais especializadas; ¿\tCobertura de escalas médicas e serviços especializados; ¿\tContinuidade dos atendimentos ambulatoriais e cirúrgicos; ¿\tSustentação operacional dos serviços prestados aos usuários do SUS; ¿\tAmpliação da capacidade de atendimento regional; ¿\tRedução do risco de desassistência especializada; ¿\tGarantia da continuidade dos serviços de alta complexidade em oftalmologia. Além disso, parte dos recursos será destinada ao custeio de serviços médicos relacionados a procedimentos especializados, incluindo procedimentos de alta complexidade cardiovascular, considerando a necessidade de suporte médico especializado para manutenção das linhas de cuidado assistencial e da estrutura hospitalar integrada de atendimento aos usuários do SUS.A manutenção de serviços especializados de alta complexidade traz impactos diretos e positivos para toda a rede pública de saúde, fortalecendo a assistência regionalizada e garantindo maior resolutividade aos atendimentos especializados.Benefícios da Alta Complexidade em Oftalmologia para os Usuários do SUS1.\tRedução das filas para consultas e cirurgias oftalmológicas; 2.\tDiagnóstico precoce de doenças oculares; 3.\tPrevenção da cegueira evitável; 4.\tMaior acesso da população aos procedimentos especializados; 5.\tAtendimento regionalizado próximo ao município de origem do paciente; 6.\tRedução da necessidade de deslocamentos para grandes centros; 7.\tAmpliação da realização de cirurgias oftalmológicas de média e alta complexidade; 8.\tMelhor qualidade de vida aos pacientes com doenças visuais; 9.\tAtendimento humanizado e especializado; 10.\tRedução do tempo de espera para exames diagnósticos; 11.\tFortalecimento da Rede de Atenção Especializada; 12.\tContinuidade da assistência oftalmológica aos usuários do SUS; 13.\tMaior resolutividade nos atendimentos especializados; 14.\tSuporte assistencial aos municípios da 12ª Regional de Saúde; 15.\tMelhoria dos indicadores de saúde ocular da população regional. Importante destacar que tanto a assistência oftalmológica quanto a cardiovascular possuem elevada relevância sanitária e social, considerando o impacto direto dessas especialidades na qualidade de vida, r","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}