{"data":[{"id_proposta":83295,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12147522000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEM","ed_cep":"63870-000","ed_logradouro":"RUA SAO VICENTE DE PAULA","ed_numero":"137","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2302404,"nm_municipio_recebedor":"BOA VIAGEM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Boa Viagem - CE apresenta a presente proposta para fortalecimento do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, tendo como unidade beneficiada a Secretaria Municipal de Saúde de Boa Viagem - CNES nº 7331630, no valor total de R$ 1.750.000,00, destinados à execução das ações de Média Complexidade e ao fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas - Componente Cirúrgico. Para execução das ações previstas, fica indicado como estabelecimento executor a Casa de Saúde Adília Maria - CNES nº 2479028, unidade hospitalar municipal de média complexidade vinculada ao SUS, com funcionamento contínuo e perfil assistencial ambulatorial, hospitalar, urgência, internação e SADT.A unidade dispõe de estrutura estratégica para atendimento especializado, contando com salas cirúrgicas, sala de pequena cirurgia, sala de recuperação, leitos cirúrgicos, clínicos, obstétricos e pediátricos, além de serviços especializados em diagnóstico por imagem, endoscopia, fisioterapia, ortopedia, laboratório clínico, urgência e emergência.Além da infraestrutura física instalada, a unidade dispõe de equipamentos estratégicos como tomógrafo computadorizado, ultrassonografia, raio-X, equipamentos de suporte à vida, respiradores e recursos diagnósticos necessários ao desenvolvimento das ações especializadas e procedimentos cirúrgicos previstos.A proposta prevê recursos para:I - Outras Ações da Média e Alta Complexidade - Procedimentos Clínicos (R$ 1.225.000,00):Fortalecimento dos atendimentos especializados, ampliação da assistência clínica, apoio aos serviços ambulatoriais, hospitalares, diagnósticos e terapêuticos, visando reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso da população aos procedimentos especializados.II - Programa Agora Tem Especialistas - Componente Cirúrgico ¿ Outras Cirurgias de Média Complexidade (R$ 525.000,00):Ampliação da capacidade instalada para realização de cirurgias eletivas e procedimentos especializados, contribuindo para redução de filas reprimidas, fortalecimento do acesso regionalizado e ampliação da resolutividade da rede assistencial.Os recursos serão executados por meio da natureza de despesa 310000 - Pessoal e Encargos Sociais, destinados ao custeio das equipes multiprofissionais e especializadas necessárias à manutenção e ampliação dos serviços assistenciais, contemplando profissionais vinculados aos serviços hospitalares e ambulatoriais especializados, incluindo médicos especialistas, enfermeiros, técnicos, profissionais de apoio diagnóstico, assistência terapêutica e equipes diretamente relacionadas à execução das ações previstas, fortalecendo a capacidade operacional da rede municipal.A Casa de Saúde Adília Maria possui equipe multiprofissional cadastrada no CNES, incluindo médicos clínicos, cirurgiões, enfermeiros, fisioterapeutas, profissionais de diagnóstico por imagem e demais categorias necessárias à execução dos serviços especializados.A presente proposta possui alinhamento com as diretrizes ministeriais voltadas ao fortalecimento da Atenção Especializada, qualificação da assistência hospitalar e ampliação do acesso aos serviços especializados, observando os critérios técnicos estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}