{"data":[{"id_proposta":83289,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07769310000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"44470-000","ed_logradouro":"RUA SAO BENTO","ed_numero":"123","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MAR GRANDE","cd_ibge_recebedor":2933208,"nm_municipio_recebedor":"VERA CRUZ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso proveniente de emenda parlamentar destina-se ao custeio de despesas com pessoal e encargos sociais para fortalecimento das ações desenvolvidas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), CNES 3884279, em consonância com a diretriz de Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. O investimento proposto visa atender ao Objetivo nº 8.1, que prevê a ampliação do acesso aos serviços de saúde mental para fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por meio da ampliação da estrutura existente e da qualificação da assistência ofertada à população. A ampliação da equipe multiprofissional do CAPS possibilitará maior capacidade de atendimento, acolhimento e acompanhamento dos usuários em sofrimento psíquico, garantindo assistência humanizada, contínua e resolutiva. Além disso, contribuirá para redução da sobrecarga dos serviços de urgência e hospitalares, fortalecimento do cuidado territorial e melhoria dos indicadores de saúde mental do município. As ações e serviços serão ofertados no estabelecimento de saúde cadastrado sob o CNES 3884279, garantindo a execução das atividades assistenciais previstas e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial no âmbito municipal. Dessa forma, o recurso solicitado mostra-se essencial para assegurar a manutenção e ampliação das ações assistenciais desenvolvidas pelo CAPS, promovendo acesso oportuno, integralidade do cuidado e fortalecimento da RAPS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}