{"data":[{"id_proposta":83288,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10540361000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45680-000","ed_logradouro":"8A RUA VITAL SOARES","ed_numero":"22","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2932705,"nm_municipio_recebedor":"URUÇUCA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde - Média e Alta Complexidade (MAC), no âmbito do Município de Uruçuca/BA, por meio de Emenda Parlamentar, destinado ao custeio de serviços assistenciais de média complexidade em estabelecimentos de saúde em funcionamento e vinculados à rede municipal do Sistema Único de Saúde.O Município de Uruçuca possui população estimada em 22.155 habitantes e apresenta demanda crescente por atendimentos especializados, acompanhamento de usuários com sofrimento psíquico, transtornos mentais, uso abusivo de álcool e outras drogas, necessidade de reabilitação psicossocial, acompanhamento multiprofissional, apoio à rede de atenção básica, procedimentos ambulatoriais, tratamento de feridas, fisioterapia, apoio diagnóstico e demais ações de média complexidade.A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde de 2026, especialmente ao eixo da Atenção Especializada em Saúde, cuja diretriz é ampliar o acesso da população às ações e serviços de saúde da atenção especializada ambulatorial e hospitalar, com resolutividade e fortalecimento da regulação do sistema de saúde. Também se vincula à meta de ampliar os serviços da rede de atenção à saúde mental, com ações voltadas à integração dos serviços de saúde mental à Atenção Primária, ampliação de atendimentos individuais, em grupo e terapias comunitárias no CAPS e nas UBS, fornecimento regular de medicamentos psicotrópicos e implantação de protocolos articulados entre CAPS, hospitais gerais e demais pontos da rede assistencial.Os recursos destinados à ação Saúde Mental / CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, serão aplicados no custeio assistencial do Centro de Atenção Psicossocial (CNES 5853605), estabelecimento cadastrado no CNES e vinculado à Prefeitura Municipal de Uruçuca. O serviço atua no acompanhamento de usuários com sofrimento psíquico e necessidades decorrentes de transtornos mentais, com atendimento multiprofissional, acolhimento, acompanhamento terapêutico, grupos, oficinas, ações de reabilitação psicossocial, articulação com a Atenção Primária e suporte à Rede de Atenção Psicossocial. Os recursos destinados a Outras Ações da Média e Alta Complexidade (Média Complexidade), serão utilizados no custeio assistencial de serviços ambulatoriais especializados, tratamento de feridas crônicas, fisioterapia, reabilitação, apoio diagnóstico, procedimentos ambulatoriais, acompanhamento especializado e demais ações compatíveis com a média complexidade municipal.Entre os estabelecimentos relacionados à execução das ações de média complexidade, destacam-se:1.\tCentro de Atenção Psicossocial (CNES: 5853605) - Saúde mental, atenção psicossocial e reabilitação psicossocial2.\tFisioterapia Municipal (CNES: 5777836) - Fisioterapia e reabilitação ambulatorial3.\tCentro de Saúde Dr. Moacyr Leite (CNES: 2525917) - Atendimento ambulatorial, procedimentos e suporte assistencial4.\tPROMATER (CNES 9018352) - Porta de entrada para urgência e emergênciaA aplicação do recurso em material de consumo permitirá assegurar o abastecimento necessário à manutenção e ampliação dos serviços, incluindo materiais médico-hospitalares, materiais de enfermagem, materiais para curativos simples e especiais, insumos utilizados em procedimentos ambulatoriais, materiais de apoio à saúde mental, itens para oficinas terapêuticas e atividades de reabilitação psicossocial, apoio ao acompanhamento multiprofissional, fisioterapia, reabilitação e demais ações compatíveis com o custeio da média complexidade.Ressalta-se que o recurso não será utilizado para despesas de capital, obras, reformas, ampliação de estrutura física, aquisição de equipamentos permanentes, transporte, manutenção predial ou ações meramente administrativas. Sua aplicação será direcionada exclusivamente ao custeio de ações e serviços públicos de saúde em funcionamento, com acompanhamento pela gestão municipal e registro da execuç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}