{"data":[{"id_proposta":83261,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11300002000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRARA","ed_cep":"44255-000","ed_logradouro":"RUA JOSE EPAMINONDAS DE CERQUEIRA","ed_numero":"29","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2914505,"nm_municipio_recebedor":"IRARÁ","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Irará, localizado no Estado da Bahia, com população estimada em 29.509 habitantes, dispõe de rede própria de saúde estruturada com 10 Unidades de Saúde da Família, 07 Unidades Satélites, 01 Policlínica/Centro de Especialidades, 01 CAPS Tipo I, SAMU, Laboratório Municipal, Centro de Reabilitação, Centro Integrado de Atendimento de Crianças Atípicas e 01 unidade hospitalar  o Hospital Maternidade Dr. Deraldo Miranda (CNES nº 2413671). Este hospital, único do município, funciona initerruptamente em regime de 24 horas, sendo porta de entrada para casos de urgência e emergência clínicas e obstétricas, além de internamentos, atendimentos de acompanhamento e realização de parto de baixo risco e procedimentos diagnósticos.Nos últimos anos, observa-se crescente demanda por atendimentos relacionados a síndromes coronarianas agudas, acidentes vasculares cerebrais, insuficiência respiratória aguda, sepse, politraumas e complicações obstétricas. Tais condições exigem suporte assistencial qualificado e resposta imediata da equipe hospitalar, apoiada por recursos diagnósticos adequados. Contudo, o município enfrenta limitações decorrentes da insuficiência de profissionais especializados e da escassez de insumos, o que impacta diretamente na resolutividade da unidade, na segurança assistencial e na qualidade do cuidado prestado.A escassez de equipe técnica devidamente qualificada para atuação em urgência e emergência e emergências obstétricas, somada à sobrecarga dos profissionais existentes e à insuficiência de materiais de consumo essenciais, tem gerado aumento do tempo de resposta assistencial e maior vulnerabilidade clínica dos usuários, especialmente durante o período de estabilização e regulação para unidades de maior complexidade.Nos termos da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, os recursos da presente proposta serão destinados ao custeio de ações e serviços próprios da Atenção Especializada à Saúde, abrangendo despesas compatíveis com a normativa vigente. Assim, a utilização dos recursos oriundos da emenda de bancada fundamenta-se na necessidade concreta de fortalecimento da assistência hospitalar, por meio de: Contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, (a exemplo de contratação de equipe multiprofissional, incluindo outras especialidades inclusive na especialidade materno-infantil, contratação para ampliação de serviços de apoio diagnóstico, esterilização, nutrição, lavanderia, coleta seletiva de lixo biológico, dentre outros), garantindo suporte técnico especializado; Aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao atendimento imediato e seguro dos pacientes; Pagamento de contratos temporários, assegurando a ampliação da força de trabalho multiprofissional e a continuidade da assistência hospitalar.A medida está alinhada aos princípios da regionalização, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde, bem como aos termos da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde.Os recursos serão aplicados diretamente no Hospital Maternidade Dr. Deraldo Miranda (CNES nº 2413671), vinculado ao Fundo Municipal de Saúde de Irará (CNPJ nº 11.300.002/0001-12), garantindo ampliação da capacidade de resposta assistencial, redução de riscos clínicos, melhoria dos desfechos em saúde e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300010.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}