{"data":[{"id_proposta":83257,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08663203000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS","ed_cep":"45652-125","ed_logradouro":"AVENIDA CANAVIEIRAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2913606,"nm_municipio_recebedor":"ILHÉUS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de custeio da Atenção Especializada à Saúde, destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus, no valor total de R$ 2.000.000,00, justifica-se pela necessidade de fortalecimento e manutenção dos serviços assistenciais de média complexidade, urgência e emergência, considerando o papel estratégico do município de Ilhéus como referência regional em saúde para diversos municípios do sul da Bahia.Os recursos serão destinados às unidades de saúde CNES nº 9673261, 2416247, 9005919, 2939363, 6958737 e 6963013, visando assegurar a continuidade da assistência especializada, ampliação da capacidade operacional e qualificação dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde, especialmente diante da crescente demanda reprimida e do aumento expressivo dos atendimentos ambulatoriais e de urgência.O investimento de R$ 1.400.000,00 em Média Complexidade permitirá a manutenção de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais, apoio terapêutico e demais ações essenciais para redução do tempo de espera e ampliação do acesso aos serviços especializados. Tal medida impacta diretamente na resolutividade da rede municipal, evitando agravamentos clínicos e reduzindo encaminhamentos desnecessários para outros centros de referência.No componente de Urgência e Emergência, o aporte de R$ 300.000,00 para Pronto Atendimento é fundamental para garantir assistência contínua, segura e humanizada aos usuários que necessitam de atendimento imediato, considerando o elevado fluxo diário de pacientes e a necessidade permanente de reposição de insumos, manutenção operacional e suporte assistencial multiprofissional.Da mesma forma, o investimento de R$ 300.000,00 destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, SAMU 192, é indispensável para assegurar a continuidade dos atendimentos pré-hospitalares móveis, garantindo resposta rápida às situações de urgência e emergência clínica, traumática e obstétrica, fortalecendo a rede de atenção às urgências e contribuindo para redução de óbitos evitáveis.Quanto à natureza das despesas, os recursos destinados à contratação por tempo determinado de pessoal civil, no valor de R$ 1.000.000,00, possibilitarão recomposição e fortalecimento das equipes assistenciais, assegurando cobertura adequada dos serviços especializados e de urgência. Já os recursos de R$ 600.000,00 para outros serviços de terceiros, pessoa jurídica, viabilizarão a manutenção de contratos essenciais para funcionamento da rede especializada, incluindo serviços médicos, exames, apoio diagnóstico e operacional. Por fim, o montante de R$ 400.000,00 destinado a material de consumo garantirá abastecimento contínuo de insumos hospitalares, medicamentos, materiais médico-hospitalares e demais itens imprescindíveis à assistência.Dessa forma, a proposta apresenta relevante interesse público e caráter estratégico para fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde do município, promovendo melhoria da qualidade assistencial, ampliação do acesso aos serviços especializados e maior eficiência na prestação dos serviços ofertados à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}