{"data":[{"id_proposta":83240,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11510924000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69460-000","ed_logradouro":"05 DE SETEMBRO","ed_numero":"1000","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1301209,"nm_municipio_recebedor":"COARI","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"POLICLINICA DR ROQUE JUAN DELLOSO\t6915221A presente proposta refere-se à aplicação de recursos oriundos de Emenda de Comissão destinada ao custeio das ações do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, no valor total de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), sendo R$ 1.950.000,00 destinados à OCI em Oftalmologia e R$ 1.950.000,00 destinados à OCI em Ginecologia. A iniciativa tem como finalidade fortalecer a rede ambulatorial especializada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, ampliar o acesso da população aos serviços especializados e reduzir a demanda reprimida existente no município/região, garantindo maior resolutividade, equidade e oportunidade no cuidado em saúde.No componente de Oftalmologia, os recursos no valor de R$ 1.950.000,00 serão destinados à ampliação da oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais, com foco na prevenção de agravos visuais, diagnóstico precoce e acompanhamento de doenças oculares crônicas e degenerativas, como catarata, glaucoma e retinopatias. A medida permitirá reduzir significativamente o tempo de espera, qualificar o fluxo assistencial e fortalecer a linha de cuidado oftalmológico, contribuindo para a prevenção da cegueira evitável e melhoria da qualidade de vida da população usuária do SUS.No componente de Ginecologia, também serão aplicados R$ 1.950.000,00, destinados ao fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, com ampliação da oferta de consultas especializadas, exames preventivos, acompanhamento ginecológico e ações voltadas ao diagnóstico precoce de agravos, especialmente câncer do colo do útero e outras patologias ginecológicas prevalentes. A proposta contribuirá para a redução das filas de espera, melhoria do acesso aos serviços especializados e qualificação da linha de cuidado da saúde da mulher na rede ambulatorial.A distribuição e alocação dos recursos observarão exclusivamente as naturezas de despesa compatíveis com ações de custeio no SUS. Na natureza de despesa 3.3.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, serão alocados recursos para contratação complementar de serviços especializados, realização de consultas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais, apoio diagnóstico e terapêutico, bem como execução de mutirões assistenciais voltados à redução da demanda reprimida nas duas especialidades. Na natureza de despesa 3.3.90.30 ¿ Material de Consumo, serão adquiridos insumos ambulatoriais, materiais descartáveis, kits de atendimento, equipamentos de proteção individual ¿ EPIs e demais materiais necessários à execução das ações assistenciais previstas.Com a execução da proposta, espera-se ampliar a capacidade de atendimento especializado, reduzir o tempo de espera para consultas e exames, fortalecer a resolutividade da atenção ambulatorial e melhorar os indicadores de saúde relacionados à saúde ocular e à saúde da mulher. Os recursos oriundos da Emenda de Comissão serão executados em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência, observando as diretrizes do Ministério da Saúde, do Fundo Nacional de Saúde e do sistema InvestSUS, garantindo adequada aplicação financeira e alcance dos objetivos assistenciais pactuados no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}