{"data":[{"id_proposta":83237,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11780685000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57265-000","ed_logradouro":"RUA VEREADOR MANOEL FIRMINO","ed_numero":"108","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2709152,"nm_municipio_recebedor":"TEOTÔNIO VILELA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"justificativa:O Município de Teotônio Vilela está localizado na região centro sul do Estado de Alagoas, limita-se ao norte com os municípios de Junqueiro e Campo Alegre, ao sul com o município de Coruripe, a Leste com São Miguel dos Campos e Coruripe e a oeste com Junqueiro e São Sebastião. Possui uma extensão territorial de 299,221 Km2, mantém uma distância de 110 Km da capital, tendo como principal via de acesso a BR 101 sul. O Município de Teotônio Vilela está inserido na 5ª região de saúde e pertence a 1ª macrorregião. O Município apresenta demanda reprimida relevante por serviços especializados, com filas reguladas persistentes e insuficiência de oferta ambulatorial e diagnóstica na Média e Alta Complexidade (MAC).Dentre os principais serviços de alta demanda, destacam-se os exames de diagnóstico por imagem, tais como raio x, ultrassonografias, ressonância magnética, tomografias computadorizadas, ecografias, testes ecocardiográficos, endoscopias, além de exames laboratoriais de patologia clínica, essenciais para a definição de condutas terapêuticas e acompanhamento clínico dos pacientes.Adicionalmente, há uma expressiva necessidade de atendimento especializado, com ênfase em consultas nas áreas de cirurgia geral, cirurgia vascular, oncologia, neurologia, neurologia pediátrica, ortopedia e cardiologia, entre outras especialidades médicas. Em especial, temos uma demanda reprimida em algumas situações, especialmente nas áreas de Cardiologia (Cateterismo e Angioplastia), Oncologia (ressonância, tomografias e consultas especializadas), Ginecologia (cirurgias de pequeno a médio porte) e ortopedia (ressonância, tomografias, UGS, Raio X e consultas especializadas). Em oportuno, o município possui um CER tipo II, ainda não habilitado pelo Ministério da saúde, mantendo todo o serviço com recurso próprio, tendo uma necessidade de recurso suplementar para manter a funcionalidade dele.Tal situação compromete o acesso oportuno aos serviços, prolonga o tempo de espera e eleva o risco de agravamento clínico, de complicações evitáveis e de internações desnecessárias. Esse cenário é agravado pelo perfil demográfico do município, marcado por elevada proporção de jovens e adultos, o que intensifica a prevalência de doenças cardiovasculares, condições ginecológicas, demandando ampliação e qualificação da oferta de atenção especializada no próprio território.2.\tFinalidade da propostaAmpliar o acesso, reduzir filas reguladas e qualificar a atenção especializada ambulatorial e hospitalar, por meio do custeio da Média e Alta Complexidade, com alocação estratégica de recursos no Programa Agora Tem Especialista , componente cirurgico, e no custeio de outras ações de MAC, assegurando a continuidade, regularidade e resolutividade dos serviços especializados ofertados à população Vilelense.3. Justificativa técnica - Custeio de Outras Ações de Média e Alta ComplexidadeOs recursos destinados ao custeio de outras ações de MAC visam garantir a sustentação operacional da rede especializada municipal, contemplando despesas essenciais para manutenção da oferta assistencial, incluindo reforço de equipes, contratação de serviços especializados complementares e aquisição de insumos necessários à realização de consultas, exames e procedimentos de maior complexidade.Unidades executoras (CNES)Os CNES preliminarmente previstos para execução das ações são:- Hospital Nossa Senhora das Graças (CNES: 2722399)- Espaço vida (serviço ambulatorial materno infantil- CNES: 9565574)- Caps I (CNES: 3710114)- Centro diagnóstico (CNES: 7893361)6. Impacto esperado- Ampliação imediata da capacidade de oferta de serviços especializados;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5511711.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}