{"data":[{"id_proposta":83233,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11615319000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO LARGO","ed_cep":"57100-000","ed_logradouro":"RUA DR. MANOEL OITICICA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2707701,"nm_municipio_recebedor":"RIO LARGO","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Largo/AL propõe a aplicação do recurso no valor total de R$ 1.811.711,00 para fortalecimento do custeio da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial e das ações de Média Complexidade, visando ampliar o acesso da população aos serviços especializados e qualificar o atendimento regulado no município.O município de Rio Largo possui população estimada em 97.658 habitantes, segundo IBGE 2025, contando atualmente com 35 equipes de Saúde da Família, 2 equipes de Atenção Primária, 35 equipes de Saúde Bucal, 5 equipes multiprofissionais, 3 policlínicas, 1 Centro de Assistência à Saúde da Mulher, 2 CAPS e 1 Centro de Especialidades Odontológicas Tipo III, demonstrando capacidade instalada compatível com a execução das ações propostas.Os recursos destinados ao Programa Agora Tem Especialistas contemplam a execução das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) nas áreas de Cardiologia, Oftalmologia e Saúde da Mulher, totalizando R$ 543.514,00.Na linha de cuidado da Saúde da Mulher, serão executadas as OCI 09.06.01.001-2 ¿ GIN1 ¿ Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher (Ginecologia I) e 09.06.01.002-0 ¿ GIN2 ¿ Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher (Ginecologia II), destinadas à avaliação diagnóstica e acompanhamento especializado de aproximadamente 875 usuárias.Na especialidade de Oftalmologia, será executada a OCI 09.05.01.003-5 ¿ OCI Avaliação Inicial em Oftalmologia ¿ a partir de 9 anos, contemplando avaliação diagnóstica oftalmológica e exames especializados, com estimativa de atendimento de aproximadamente 1.991 usuários.Na especialidade de Cardiologia, serão executadas as OCI 09.02.01.001-8 ¿ OCI Avaliação de Risco Cirúrgico e 09.02.01.002-6 ¿ OCI Avaliação Cardiológica, destinadas à avaliação clínica especializada, estratificação diagnóstica e acompanhamento assistencial integrado de aproximadamente 1.067 usuários.Os serviços vinculados às OCI serão executados na POLICLÍNICA DO BRASIL NOVO, CNES nº 9643567; POLICLÍNICA LEÃO DA TRIBO DE JUDA, CNES nº 5446201; e POLICLÍNICA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, CNES nº 2719770, com previsão de suporte operacional temporário e contratação de profissionais necessários à execução das ações previstas. As ações propostas estão alinhadas ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), conforme Portarias SAES/MS nº 1.822/2024 e nº 2.331/2024, contribuindo para o fortalecimento da regulação, ampliação do acesso aos serviços especializados e qualificação da atenção especializada no âmbito municipal.O valor de R$ 543.514,00, vinculado à natureza de despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil, será destinado ao suporte operacional temporário necessário à execução das Ofertas de Cuidados Integrados previstas na proposta.O valor de R$ 1.268.197,00, vinculado à natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, será destinado à execução de procedimentos ambulatoriais com finalidade diagnóstica no âmbito da Média Complexidade, por meio do CNES nº 9375104 ¿ SIM LABORATÓRIO e do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas (CONISUL), ambos devidamente contratualizados com o município, visando ampliar a capacidade diagnóstica da rede especializada e garantir maior resolutividade aos encaminhamentos regulados pela Atenção Primária à Saúde.As ações propostas estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde, especialmente quanto à ampliação do acesso à assistência especializada, fortalecimento da regulação e qualificação dos fluxos de referência e contrarreferência.A proposta demonstra viabilidade técnica e operacional para execução, com potencial de ampliação do acesso, redução do tempo de espera e qualificação da atenção especializada ofertada à população do município de Rio Largo/AL.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1811711.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}