{"data":[{"id_proposta":83225,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11120699000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57820-000","ed_logradouro":"RUA GILMAR ANTONIO ZARDO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CAMPO GRANDE","cd_ibge_recebedor":2705507,"nm_municipio_recebedor":"MURICI","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Murici Localiza-se na zona da Mata do Estado de Alagoas, com uma população estimada de Murici é de 25.187hab, (IBGE/2022) uma área geográfica de 423.983 km*) e uma densidade populacional de 70,02 hab/por km. Possui uma cobertura de 100% da Estratégia Saúde da Família, com 11 (onze) equipes em pleno funcionamento, qualificando a assistência básica de saúde como ordenadora da atenção, garantindo ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, através da estratégia saúde da família, identificando grupos de risco, detecção prematura de doenças e educação preventiva.O município, enfrenta atualmente uma elevada demanda por serviços de saúde de média e alta complexidade, que requerem suporte técnico, financeiro e estrutural adequado para garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população. Os recursos disponíveis atualmente para atenção à saúde da população para procedimentos no MAC são insuficientes para atender às necessidades dos usuários referenciados pela atenção primária à saúde, quer seja através das Unidades Especializadas Municipais no território, quer seja, de forma complementar, através dos prestadores de serviços contratualizados fora do domicílio.Adicionalmente, há uma expressiva necessidade de atendimento especializado. O município de Murici solicitou a inclusão do hospital Hospital Geral Dagoberto Omena (CNES: 4020405) ao plano estadual da PMAE do estado de alagoas, componente cirurgias eletivas, apesar da inexistência, até o momento, da habilitação 2902 ¿ PMAE ¿ Componente Cirurgias vinculada ao referido hospital, onde podemos ser executores de alguns procedimentos de média complexidade, realizados no referido Hospital.O hospital também conta com uma reforma recente e com estruturação dos centros cirúrgicos, é possível realizar cirurgias de media complexidade (pequeno e médio porte) para reduzir as filas dos usuários do SUS, possibilitando o acesso a cirurgias em ginecologia, otorrinolaringologia e outras cirurgias como Colecistectomia, Hernioplastia Inguinal, Hernioplastia Umbilical, Apendicectomia, hemorroidectomia, vasectomia, laqueadura, apendicite, colpoperineoplastia, Histerectomia total com anexotomia, postectomia, perineoplastia entre outros procedimentos cirúrgicos apto a realizar. Realizará também pequenos procedimentos tais como: excisão e lesões de pele ou nodular, como: lesão de face ou em couro cabeludo, nódulos de mama, hipertrofia frénulo lingual, cisto vaginal (Bartholin), entre outros.Quanto às naturezas de despesa, a proposta contempla:- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (R$ 649.999,00) e Pessoal E Encargos Sociais (R$ 650.000,00): destinados à contratação de prestadores especializados por seleção técnica (contrato/termo de execução em conformidade com a legislação vigente), com critérios mínimos de habilitação que incluem: experiência comprovada em atendimento ambulatorial especializado, CRM e qualificação da equipe, capacidade instalada para realização dos exames e procedimentos previstos, e indicadores de qualidade assistencial. Esses serviços garantirão a ampliação imediata da oferta de consultas, exames complementares (ecocardiograma, teste ergométrico, Holter, MAPA), procedimentos ginecológicos essenciais (colposcopias, biópsias, tratamento ambulatorial de lesões) e procedimentos gástricos (Endoscopia, colonoscopia, dentre outros) e procedimentos cirurgicos de média complexidade. A  contratação de serviços especializados permitirá ampliar imediatamente a capacidade de oferta ambulatorial e de procedimentos, reduzindo filas e tempo de espera, acelerando o diagnóstico precoce de condições cardiovasculares e neoplásicas e evitando agravamentos clínicos. A proposta propicia maior resolutividade local, desafogando referências regionais e fortalecendo a atuação municipal na rede deatenção especializada.As ações propostas estão plenamente alinhadas ao Programa Agora Tem Especialista e à Política Nacional de Atenção Especializada, oferecendo solução técn","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1299999.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}