{"data":[{"id_proposta":83224,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"24513574000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE","ed_cep":"58105-420","ed_logradouro":"AVENIDA ASSIS CHATEAUBRIAND","ed_numero":"1376","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"LIBERDADE","cd_ibge_recebedor":2504009,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Justificativa e ObjetivosO Sistema de Assistência Social e de Saúde - SAS, instituição de referência regional em assistência social e saúde na área de Cardiologia para o município de Campina Grande/PB e regiões circunvizinhas, apresenta esta proposta de aplicação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar Individual.O objetivo estratégico é fortalecer a capacidade assistencial da unidade, reduzindo o tempo de espera por consultas e procedimentos de alta complexidade. Diante da interrelação entre cardiopatias e disfunções renais crônicas na população assistida, a proposta prevê também a expansão da linha de cuidado integrado por meio do suporte especializado em Cardiologia, garantindo maior resolutividade e integralidade no atendimento ao paciente crítico.2. Plano de Aplicação por Eixo de AtendimentoPara fins de monitoramento e prestação de contas, o montante global de R$ 2.500.000,00 será distribuído conforme as seguintes prioridades assistenciais:¿\tAções Gerais de Média e Alta Complexidade (Teto MAC): R$ 1.750.000,00Destinado ao suporte operacional e manutenção das atividades de internação e terapia intensiva.¿\tFortalecimento da Rede Ambulatorial Especializada: R$ 375.000,00Destinado à ampliação da oferta de consultas cardiológicas e exames diagnósticos.¿\tIncremento em Procedimentos e Cirurgias Cardíacas: R$ 375.000,00Destinado ao custeio direto de insumos e equipes para a realização de procedimentos cirúrgicos de alta complexidade.3. Alocação por Natureza de Despesa (Plano Orçamentário)A execução financeira dos recursos obedecerá rigorosamente às diretrizes do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para despesas de custeio (GND 3), distribuída nas seguintes dotações:¿\tElemento de Despesa: 339039 ¿ Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica)Aplicação: Contratação de serviços médicos especializados (corpo clínico e plantonistas) em Cardiologia e suporte em Nefrologia, visando expandir a escala de atendimento e reduzir as filas reguladas do SUS.¿\tElemento de Despesa: 339030 ¿ Material de ConsumoAplicação: Aquisição de insumos hospitalares indispensáveis, materiais de uso clínico, medicamentos de alto custo e correlatos necessários para o suporte às cirurgias cardíacas e rotina ambulatorial.4. Resultados EsperadosCom a liberação deste recurso de emenda individual, estima-se um impacto direto na rede de saúde de Campina Grande e compartimento regional, resultando em:¿\tAumento do número de cirurgias cardíacas realizadas ao mês;¿\tRedução do tempo médio de espera no ambulatório de especialidades;¿\tOtimização do giro de leitos hospitalares com o suporte integrado;¿\tGarantia de um atendimento humanizado, eficiente e pautado nos princípios da qualidade e segurança do paciente SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}