{"data":[{"id_proposta":83222,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11956816000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA","ed_cep":"58823-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO FRANCISCO PIRES","ed_numero":"21","ed_complemento":"ANDAR 1","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500775,"nm_municipio_recebedor":"APARECIDA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Aparecida é uma cidade de Estado do Paraíba. Os habitantes se chamam aparecidenses. O município se estende por 291,478 km² e contava com 7.960 habitantes no último censo 2022. A densidade demográfica é de 27,31 habitantes por km² no território do município. Vizinho dos municípios de São Domingos, Sousa e São José da Lagoa Tapada, Aparecida se situa a 18 km a Sul-Leste de Sousa a maior cidade nos arredores.Situado a 237 metros de altitude, de Aparecida tem as seguintes coordenadas geográficas: Latitude: 6° 46' 18'' Sul, Longitude: 38° 2' 52'' Oeste.A Rede de Atenção à Saúde é formada :             Atenção Primária com 04 Unidades Básicas de Saúde distribuídas na Zona Urbana e Zona Rural.A Estratégia de Saúde da Família do município conta com 04 Equipes de Saúde da Família e 21 agentes comunitários de saúde, perfazendo 100% de cobertura da Estratégia, contamos ainda com 01 Equipe Multiprofissional Estratégica . Possui 100% de cobertura da assistência à Saúde Bucal em seu território com 04 Equipes da Estratégia de Saúde Bucal na Atenção Básica, 01 Centro de Especialidades Odontológicas ¿ CEO Tipo I e 01 Laboratório de Prótese Dentária; e      Atenção Especializada, com a   Policlínica Municipal Maria Erineide Ferreira, 01 Laboratório de Análises Clínicas e uma Base Descentralizada do Samu 192- Regional Sousa.Nesse contexto, nosso principal desafio é prover a manutenção destes serviços  apenas com o teto financeiro atual, principalmente no que se refere aos procedimentos MAC recebidos através do Ministério da Saúde, bem como reduzir a demanda reprimida de consultas e exames especializados. Desta forma, considerando a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que altera a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, a qual dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), sirvo-me do presente para solicitar a aprovação da Proposta ora apresentada tendo como finalidade a manutenção da Média Complexidade, digo da  Policlínica  Municipal Maria Erineide Ferreira ( CNES ¿ 2606119),  e Clínicas Contratualizadas:1.\tPagamento de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Pagamento de Serviços Prestados em Consultas e Exames Especializados , Serviços de Análises Clínicas através de Laboratórios Conveniados; Prestação de Serviços de manutenção de equipamentos em geral; Serviços de Informática; Reparos e manutenção de Veículos; Reparos e conservação predial; Pagamento de despesas com Energia Elétrica, Internet, fornecimento de água; Serviços Técnicos Profissionais; Despesas com Cursos de Qualificação, dentre outros conforme a necessidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":161600.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}