{"data":[{"id_proposta":83220,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11194088000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68555-006","ed_logradouro":"PRAÇA VITORIA REGIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508407,"nm_municipio_recebedor":"XINGUARA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos serão destinados ao custeio de serviços de terceiros pessoa jurídica para manutenção das ações e serviços de saúde no Município de Xinguara/PA, com aplicação na rede municipal de Média Complexidade e na Rede de Urgência e Emergência, visando assegurar o funcionamento regular, contínuo e eficiente dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Na Média Complexidade, os recursos serão aplicados na contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica destinados à contratação de equipe de profissionais da saúde, realização de exames complementares e serviços especializados de apoio diagnóstico, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Xinguara, CNES nº 6597424.Os serviços contratados beneficiarão diretamente os seguintes estabelecimentos da rede municipal de saúde:Clínica Médica Municipal Raimundo Fonseca Santos, CNES nº 9544658;Hospital Municipal de Xinguara, CNES nº 2621592;Secretaria Municipal de Saúde de Xinguara, CNES nº 6597424.Na Urgência e Emergência, os recursos serão destinados à contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica para manutenção do atendimento ininterrupto da UPA 24h de Xinguara, CNES nº 7155840, unidade responsável pelo atendimento contínuo de urgência e emergência no município, abrangendo serviços de apoio operacional, suporte técnico e assistencial, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, serviços complementares de apoio à assistência, suporte logístico e demais atividades necessárias à continuidade e eficiência dos atendimentos prestados à população.O aporte financeiro é essencial para garantir a continuidade dos serviços, evitar desassistência, assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde e preservar a qualidade da assistência prestada, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com os instrumentos de planejamento da saúde municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}