{"data":[{"id_proposta":83217,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14910511000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAIRAO-PA","ed_cep":"68198-000","ed_logradouro":"TRAVESSA CARLOS FURTADO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"INDUSTRIAL","cd_ibge_recebedor":1508050,"nm_municipio_recebedor":"TRAIRÃO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposição de emenda parlamentar visa o aporte de recursos financeiros para o incremento temporário do custeio da Atenção Especializada no município de Trairão, Pará, com execução direta no Hospital Municipal Dr. Sérgio Correa Santos (CNES 2620006). A relevância desta medida fundamenta-se na necessidade crítica de garantir a sustentabilidade operacional de uma unidade que é o pilar da saúde pública em uma região de grandes vazios demográficos e desafios logísticos inerentes à Amazônia Legal. O investimento foca na manutenção das ações de Média e Alta Complexidade (MAC), assegurando que o hospital não apenas mantenha suas portas abertas, mas eleve o padrão de resolutividade frente às demandas crescentes da população local e flutuante, especialmente aquelas vinculadas ao eixo da rodovia BR-163.Um dos pilares centrais desta aplicação é o fortalecimento da Rede Alyne, estratégia nacional prioritária para a redução da mortalidade materna e neonatal. Ao destinar recursos especificamente para a linha de cuidado de Parto e Nascimento de Baixo Risco, busca-se consolidar um ambiente assistencial que priorize a humanização e a segurança biológica das gestantes e recém-nascidos do município. A descentralização deste atendimento é vital: garantir que o nascimento ocorra com qualidade em Trairão evita o deslocamento de pacientes em estradas precárias para centros de referência distantes, mitigando riscos de intercorrências graves durante o transporte e garantindo o cumprimento do princípio da regionalização do SUS.A viabilidade técnica dessas ações depende, invariavelmente, do equilíbrio das contas públicas nas naturezas de despesa aqui elencadas. O investimento em Pessoal e Encargos Sociais (310000) justifica-se pela imperativa necessidade de fixação de profissionais de saúde qualificados em áreas remotas, garantindo escalas de plantão ininterruptas e equipes multidisciplinares completas. Complementarmente, o aporte para Material de Consumo (339030) é essencial para fazer frente ao alto custo logístico de aquisição de insumos médico-hospitalares e medicamentos na região norte, assegurando estoques reguladores que previnam o desabastecimento da unidade.No que tange à modernização administrativa, a alocação em Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (339040) alinha o hospital às diretrizes do SUS Digital, permitindo o aprimoramento do prontuário eletrônico e a fidedignidade na alimentação dos sistemas de informação em saúde, o que garante transparência e melhor controle social dos recursos. Por fim, o custeio de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (339039) possibilita a manutenção rigorosa de equipamentos biomédicos e a contratação de serviços de apoio logístico e higienização hospitalar, elementos indissociáveis da segurança do paciente e da prevenção de infecções. Em suma, esta emenda representa um compromisso direto com a justiça social e com o fortalecimento da rede de proteção à vida no interior do estado do Pará.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":381356.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}