{"data":[{"id_proposta":83216,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11991357000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAQUIM GOMES","ed_cep":"57980-000","ed_logradouro":"RUA ANITA GOMES FRAGOSO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2703809,"nm_municipio_recebedor":"JOAQUIM GOMES","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Joaquim Gomes propõe a distribuição dos recursos no valor total de R$ 1.000.011,00 (um milhão e onze reais), conforme detalhamento a seguir:1. Destinação para Oferta do Cuidado Integrado (OCI)Do montante total, R$ 300.011,00 serão destinados à implementação de Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) na especialidade de Saúde da Mulher (Ginecologia), fundamentada na elevada demanda reprimida identificada no município e na necessidade de garantir atenção especializada resolutiva, oportuna e integrada.A análise dos dados assistenciais, atualizada até maio de 2026, evidencia o seguinte cenário:c) Saúde da Mulher (Ginecologia)A fila de espera para cirurgias ginecológicas contabiliza aproximadamente 350 usuárias, demandando organização do cuidado diagnóstico, estratificação de risco e programação cirúrgica.Para enfrentamento dessa demanda, serão adotadas as seguintes OCI:09.06.01.001-2 ¿ GIN1: Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher (Ginecologia) I;09.06.01.002-0 ¿ GIN1: Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher (Ginecologia) II;09.06.01.003-9 ¿ GIN2: Progressão da Avaliação Diagnóstica ¿ Sangramento Uterino Anormal I;09.06.01.004-7 ¿ GIN2: Progressão da Avaliação Diagnóstica ¿ Sangramento Uterino Anormal II;09.06.01.005-5 ¿ GIN3: Progressão da Avaliação Diagnóstica ¿ Endometriose Profunda (casos complexos e programação cirúrgica).Essas ofertas visam garantir diagnóstico qualificado, organização da linha de cuidado e definição terapêutica adequada, conforme o quadro clínico das usuárias, promovendo maior resolutividade e redução do tempo de espera.Os serviços serão executados no CNES 8019959 ¿ Centro de Especialidades Municipal de Joaquim Gomes.As ações propostas estão alinhadas ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), conforme as Portarias SAES/MS nº 1.822/2024 e nº 2.331/2024, contribuindo para a superação de gargalos assistenciais, qualificação da regulação e fortalecimento da atenção especializada.Metas (OCI ¿ Saúde da Mulher)Realizar, no mínimo, 250 avaliações diagnósticas especializadas em ginecologia;Reduzir em pelo menos 60% a fila de espera para cirurgias ginecológicas;Garantir que 100% das usuárias avaliadas tenham plano terapêutico definido;Encaminhar casos elegíveis para cirurgia com programação organizada, conforme protocolos clínicos.Resultados EsperadosRedução significativa do tempo de espera para atendimento especializado;Ampliação do acesso aos serviços de ginecologia;Diagnóstico precoce e manejo adequado de condições como sangramento uterino anormal e endometriose;Melhoria da qualidade de vida das usuárias e redução de complicações;Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, com integração entre Atenção Primária e Atenção Especializada.2. Destinação do Saldo para Custeio de Outras Ações da Média e Alta ComplexidadeO saldo remanescente, no valor de R$ 700.000,00, será destinado ao custeio de outras ações da Média e Alta Complexidade (MAC), conforme detalhamento abaixo:a) 310000 ¿ Pessoal e Encargos SociaisDestinação de recursos para contratação e/ou complementação de equipes multiprofissionais, visando assegurar a continuidade e ampliação das ações de média complexidade no município.Serão contemplados, prioritariamente:Profissionais médicos especialistas;Enfermeiros;Técnicos de enfermagem;Outros profissionais necessários ao funcionamento dos serviços especializados.Metas (Custeio ¿ MAC)Garantir a manutenção de 100% dos serviços especializados em funcionamento;Ampliar em até 30% a oferta de consultas e procedimentos especializados;Reduzir o tempo médio de espera para atendimentos especializados.Resultados EsperadosFortalecimento da capacidade operacional da rede municipal de saúde;Ampliação do acesso da população aos serviços de média complexidade;Redução de filas e maior resolutividade assistencial;Melhoria dos indicadores de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000011.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}