{"data":[{"id_proposta":83214,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11297443000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57620-000","ed_logradouro":"RUA JUCA TENORIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2703106,"nm_municipio_recebedor":"IGACI","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Igaci propõe a aplicação do recurso no valor total de R$ 1.006.935,00 para fortalecimento do custeio da Atenção Especializada à Saúde, em conformidade com a capacidade instalada da rede municipal, com os instrumentos de planejamento do SUS e com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada. A proposta está estruturada no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial e das ações de Média Complexidade, visando ampliar o acesso da população aos serviços especializados e reduzir a demanda reprimida existente no município.Os recursos destinados ao Programa Agora Tem Especialistas contemplam a execução de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) nas especialidades de Cardiologia, Ortopedia, Oftalmologia e Saúde da Mulher (Ginecologia), considerando a necessidade de qualificação diagnóstica e ampliação da capacidade assistencial da rede municipal.Na especialidade de Cardiologia, registra-se demanda reprimida de 284 usuários aguardando avaliação especializada. Para enfrentamento dessa demanda, será executada a OCI 09.02.01.001-8 ¿ OCI Avaliação de Risco Cirúrgico, contemplando avaliação clínica especializada, exames complementares e acompanhamento assistencial integrado.Na especialidade de Ortopedia, há demanda reprimida de 287 usuários aguardando atendimento especializado. Nesse contexto, será executada a OCI 09.03.01.001-1 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia, voltada à avaliação diagnóstica e definição terapêutica dos usuários regulados pela rede municipal.Na especialidade de Oftalmologia, registra-se demanda reprimida de 396 usuários aguardando avaliação especializada e exames diagnósticos. Para atendimento dessa demanda, será executada a OCI 09.05.01.003-5 ¿ OCI Avaliação Inicial em Oftalmologia ¿ a partir de 9 anos, contemplando avaliação diagnóstica oftalmológica e exames especializados.Na linha de cuidado de Saúde da Mulher (Ginecologia), observa-se demanda reprimida de 386 usuárias aguardando avaliação especializada e investigação diagnóstica. Para atendimento dessa demanda, será executada a OCI 09.06.01.001-2 ¿ GIN1 ¿ Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher (Ginecologia) I, destinada à realização de consulta especializada, ultrassonografia transvaginal e acompanhamento ambulatorial.Os serviços vinculados às Ofertas de Cuidados Integrados serão executados no CNES nº 6752276 ¿ POLICLÍNICA LOURENÇO FERREIRA. As ações propostas estão alinhadas ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), conforme Portarias SAES/MS nº 1.822/2024 e nº 2.331/2024, contribuindo para o fortalecimento da regulação assistencial, ampliação do acesso aos serviços especializados e qualificação da atenção especializada no âmbito municipal.O valor de R$ 302.081,00, vinculado à natureza de despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil, será destinado ao suporte operacional temporário necessário à execução das Ofertas de Cuidados Integrados previstas na proposta.O valor de R$ 704.854,00, vinculado à natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, será destinado à execução de procedimentos ambulatoriais com finalidade diagnóstica no âmbito da Média Complexidade, por meio dos consórcios intermunicipais CONAGRESTE e CONISUL, visando ampliar a capacidade assistencial da rede especializada, reduzir a demanda reprimida existente e garantir maior resolutividade aos encaminhamentos regulados pela Atenção Primária à Saúde.A proposta apresenta compatibilidade com o planejamento municipal de saúde e demonstra viabilidade técnica e operacional para execução, com potencial concreto de ampliação do acesso, redução do tempo de espera e qualificação da atenção especializada ofertada à população do município de Igaci/AL.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1006935.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}