{"data":[{"id_proposta":83209,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11261089000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELMIRO GOUVEIA","ed_cep":"57480-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL HERMES DA FONSECA","ed_numero":"123","ed_complemento":"","ed_bairro":"ELDORADO","cd_ibge_recebedor":2702405,"nm_municipio_recebedor":"DELMIRO GOUVEIA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recebimento do recurso federal, via emenda parlamentar, no valor de R$ 3.648.347,00, referente à Proposta nº 36000806390202600 (objeto: Incremento da Média e Alta Complexidade ¿ MAC, no âmbito do Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde), justifica-se pela necessidade concreta de sustentar e ampliar a capacidade assistencial especializada do município de Delmiro Gouveia (população estimada 2025: 52.845 habitantes), considerando o volume e o perfil de demanda registrado na prestação de contas da saúde (Audiência Pública ¿ janeiro a dezembro/2025): houve 3.577 internações no período, com destaque para capítulos CID-10 de forte impacto assistencial e custo (ex.: gravidez/parto/puerpério: 753 internações; doenças do aparelho respiratório: 410; digestivo: 358; causas externas/lesões: 444; neoplasias: 240; circulatório: 250), além de carga relevante de mortalidade (387 óbitos, com predominância de doenças do aparelho circulatório: 113 e neoplasias: 56, entre outras), o que exige resposta organizada da rede especializada e de porta de entrada; na Atenção Primária, embora haja produção expressiva (99.445 atendimentos e 8.611 encaminhamentos para serviço especializado), esse próprio volume de encaminhamentos evidencia pressão contínua sobre a MAC, que, por sua vez, já executou produção ambulatorial especializada relevante (521.103 procedimentos aprovados no SIA, com valor aprovado de R$ 2.820.007,43 por município gestor) e produção de urgência/emergência também significativa (103.489 procedimentos clínicos aprovados, R$ 509.326,62), reforçando a necessidade de incremento para manter oferta, reduzir represamentos e evitar deslocamentos/terceirizações desorganizadas; soma-se a isso o contexto de financiamento municipal demonstrado no RREO/SIOPS (3º quadrimestre/2025), em que o ente cumpriu a aplicação mínima constitucional em saúde (17,35% da receita de impostos e transferências, acima dos 15% da LC 141/2012), porém apresenta elevada dependência de transferências intergovernamentais (89,36% da receita total do município) e participação das transferências na despesa municipal com saúde (73,00%), o que torna estratégica a captação de recursos federais para garantir continuidade e qualificação do cuidado especializado; adicionalmente, a estrutura da rede local (CNES) inclui 1 Pronto Atendimento, policlínicas, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (ex.: diagnóstico por imagem, métodos gráficos, laboratório clínico, fisioterapia, hemoterapia, endoscopia) e serviços voltados ao ciclo gravídico-puerperal (serviço de atenção ao pré-natal, parto e nascimento), que precisam de custeio estável para funcionar com resolutividade; nesse sentido, o plano de trabalho proposto ¿ com identificação do estabelecimento beneficiado dos cnes: 6518052 - CS PUBLICA MUNICIPAL DR JOSE BANDEIRA DE MEDEIROS;  cnes: 2816792- NUCLEO REPENSAR, cnes: 3005941 - CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO DE D GOUVEIA, para  OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ¿ direciona os valores para frentes coerentes com o perfil epidemiológico e assistencial do município, distribuindo R$ 2.553.842,00 em Outras Ações da MAC (para sustentar consultas, exames, procedimentos e suporte assistencial especializado), R$ 300.000,00 para a Rede Alyne e R$ 300.000,00 para Seguimento do RN e Criança de Risco e Pré-Natal de Alto Risco (alinhado ao cenário de 727 nascidos vivos, com necessidade de assegurar cuidado especializado oportuno nos casos de maior risco, sem perda de continuidade), cnes: 7005075 -CENTRO DE SAUDE DA MULHER, além de R$ 494.505,00 para Urgência e Emergência (Pronto Atendimento), cnes: 7641117 - UPA DR ULISSES LUNA, reforçando a porta de entrada e a capacidade de resposta em quadros agudos e eventos por causas externas; e quando estes não forem suficientes serão contratados serviços complementares pelos meios legais para contratação de serviços complementares para o sus. O detalhamento por natureza de despesa está compatível com custeio e com o objetivo de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3648347.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}